Os Ministérios da Fazenda e do Planejamento anunciaram nesta quarta-feira (22) o congelamento de R$ 31,3 bilhões em gastos não obrigatórios no Orçamento de 2025. A medida está detalhada no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento enviado periodicamente ao Congresso Nacional para orientar a execução orçamentária.
R$ 20,7 bilhões são contingenciados por meta fiscal
Desse total, R$ 20,7 bilhões foram contingenciados — ou seja, bloqueados temporariamente — com o objetivo de atender à meta de resultado primário estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. Apesar da meta ser de resultado primário zero, a legislação permite uma margem de tolerância com déficit de até R$ 31 bilhões.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, esse contingenciamento foi necessário diante da frustração de receitas, provocada, principalmente, pela falta de compensação da desoneração da folha de pagamento. “Não houve a compensação da desoneração da folha, que ficou parada no STF. Outro problema é a paralisação parcial da Receita Federal, que afeta a arrecadação”, explicou o ministro.
Haddad também citou a alta da taxa de juros, que impactou negativamente a economia e, consequentemente, a arrecadação. “A taxa de juros prevista na elaboração do Orçamento não é a mesma em vigor atualmente”, disse.
R$ 10,6 bilhões bloqueados para respeitar o arcabouço fiscal
Além do contingenciamento, R$ 10,6 bilhões em despesas discricionárias foram bloqueados para atender ao novo arcabouço fiscal, que limita o crescimento dos gastos públicos a 2,5% acima da inflação. A medida, segundo os ministérios, foi necessária para compensar a abertura de R$ 12,4 bilhões em créditos voltados a despesas obrigatórias.
O ministro Haddad destacou que o aumento de gastos com Previdência Social e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) contribuiu para o bloqueio. “O que está no nosso radar é a questão da Previdência, que ainda é um desafio no Brasil, apesar das reformas feitas, e a questão do BPC. É um programa que está com alto índice de judicialização”, afirmou.
Decreto com detalhamento sairá no fim do mês
O detalhamento sobre como o congelamento afetará os ministérios e órgãos federais será divulgado em 30 de maio, por meio de um decreto presidencial que estabelecerá os limites de empenho, ou seja, as autorizações de gasto para o segundo semestre.
__________
*Com informações: Agência Brasil
