A passagem da advogada e influenciadora Deolane Bezerra pela Penitenciária Feminina de Santana, na zona norte de São Paulo, abriu uma crise no sistema prisional paulista. O Sindicato dos Policiais Penais do Estado (Sinppenal) protocolou uma denúncia formal apontando que a famosa recebeu uma série de privilégios e tratamentos especiais que violam os protocolos padrão e as leis de execução penal. A entidade exige a abertura de um processo administrativo disciplinar para punir os responsáveis.
Deolane foi detida sob a suspeita de integrar um esquema de lavagem de dinheiro ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC). De acordo com o sindicato, o tratamento diferenciado começou assim que ela pisou na unidade, quando foi recebida pessoalmente pelo diretor do presídio, um ato totalmente fora da rotina para novas detentas.
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A denúncia do Sinppenal afirma que uma ordem superior determinou o esvaziamento imediato de uma sala de espera do ambulatório, local onde as presas comuns costumam aguardar atendimento médico na fila, apenas para acomodar a influenciadora com total privacidade.
A lista de privilégios apontada pelo sindicato
O Departamento Jurídico da instituição reuniu relatos de servidores que detalham uma rotina bem diferente da realidade carcerária do restante da população feminina da unidade:
- Alimentação diferenciada: A investigada consumiu as refeições preparadas exclusivamente para os carcereiros, rejeitando a marmita padrão distribuída às outras detentas.
- Estrutura privativa: Deolane teve direito a banho quente em um chuveiro elétrico de uso restrito e dormiu em uma cama convencional, em vez dos beliches de concreto das celas.
- Bloqueio de fiscalização: O acesso de agentes penais plantonistas ao espaço onde ela estava foi limitado, o que, segundo a nota do sindicato, “comprometeu a fiscalização e a segurança institucional”.
- Violação da lei: O Sinppenal sustenta que as regalias quebram os artigos 3º e 4º da Lei de Execução Penal (LEP), que proíbem discriminação ou privilégios por condição social, econômica ou notoriedade pública.
Superlotação e transferência para o interior
A polêmica ocorre em meio a um cenário severo de superlotação nas duas pontas do caso. Na última sexta-feira (22), Deolane foi transferida para a Penitenciária de Tupi Paulista, no oeste do estado, mas ambas as unidades operam muito acima do limite técnico.
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- Penitenciária de Santana (Capital): Tem capacidade máxima para 2.686 presas, mas abriga atualmente 2.822 mulheres.
- Penitenciária de Tupi Paulista (Interior): Conta com um limite de 714 vagas, mas registra hoje 872 detentas.
- Dificuldades estruturais: O sindicato aponta que a falta de policiais penais para cuidar das mil celas de Santana deixa o atendimento de saúde lento e trava escoltas médicas importantes.
Em nota oficial, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) rebateu as acusações de favorecimento ilegal. A pasta informou que a acomodação de Deolane Bezerra ocorreu em estrito cumprimento a uma determinação judicial, que levou em conta o registro ativo da reeducanda como advogada, limitando a atuação da secretaria ao dever legal.
