Contribuinte com o pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em dia poderá concorrer a prêmios de até R$ 30 mil em São Caetano do Sul, no programa IPTU da Virada. O projeto de autoria do Executivo Municipal, aprovado em segundo turno pela Câmara nesta terça-feira (10/12), tem como objetivo incentivar o pagamento do imposto em dia.
“O sistema de sorteio de prêmios é uma ação importante, visto que também incrementará a arrecadação do município”, justifica o prefeito José Auricchio Júnior.
Segundo explica o secretário da Fazenda, Jefferson Cirne da Costa, a Prefeitura poderá receber doações de objetos para premiação (tais como carros, motos, geladeiras e televisores, entre outros) e, ainda, conceder prêmios em dinheiro. “Nesta primeira edição, dado o tempo exíguo, a premiação será em dinheiro. O contribuinte adimplente com o IPTU 2019, seja pelo pagamento à vista no início de 2019, ou mesmo o pagamento parcelado ao longo do ano, poderá concorrer aos prêmios”, antecipa Jefferson.
A intenção da Prefeitura é a de que o sorteio ocorra na virada do ano, com base na Loteria Federal do dia 31 de dezembro de 2019. Além dos R$ 30 mil para o primeiro sorteado, outros quatro munícipes poderão ganhar prêmios de R$ 5 mil – expectativa de pagamento para a segunda quinzena de janeiro.
A nova legislação altera a Lei Municipal 5.042, de 24 de novembro de 2011, e prevê que todos os contribuintes possam participar, exceto aqueles que gozam de imunidade tributária ou isenção total do pagamento do imposto, além de prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários.
NOSSA NOTA
Essa iniciativa complementa o Programa Nossa Nota, que premia aqueles que solicitam nota fiscal de prestação de serviços. O Nossa Nota, desde sua vigência em 2017, já premiou 77 contribuintes, tendo distribuído R$ 420.000,00 aos ganhadores.
