Close Menu
    What's Hot
    Prefeitura de São Caetano implanta Polo de Empregabilidade Inclusiva em parceria com Estado

    Prefeitura de São Caetano implanta Polo de Empregabilidade Inclusiva em parceria com Estado

    10/06/2025
    Cine Theatro Carlos Gomes recebe Festa Junina e Festival Multicultural neste sábado

    Cine Theatro Carlos Gomes recebe Festa Junina e Festival Multicultural neste sábado

    10/06/2025
    WONHO durante apresentação ao vivo na turnê Stay Awake em São Paulo 2025

    K-POP: Astro sul-coreano WONHO faz show inédito no Brasil em julho

    10/06/2025

    Subscribe to Updates

    Receba as últimas notícias

    Facebook X (Twitter) Instagram YouTube TikTok
    Últimas Notícias
    • Prefeitura de São Caetano implanta Polo de Empregabilidade Inclusiva em parceria com Estado
    • Cine Theatro Carlos Gomes recebe Festa Junina e Festival Multicultural neste sábado
    • K-POP: Astro sul-coreano WONHO faz show inédito no Brasil em julho
    • Mega-Sena acumula e prêmio chega a R$ 90 milhões; novo sorteio nesta quinta-feira
    • Jardim Irene ganhará conjunto habitacional com 200 moradias populares
    • Fundo Social e Prefeitura de São Bernardo entregam 90 cobertores à abrigo no Riacho Grande 
    • Câmara dos Deputados decide futuro do mandato de Carla Zambelli após decisão do STF
    • Na Alesp, Associação de Avicultura defende que SP está preparado para controlar gripe aviária
    Facebook X (Twitter) Instagram YouTube TikTok
    ABC Agora
    • Home
    • Cidades
      • Santo André
      • São Bernardo
      • São Caetano
      • Diadema
      • Mauá
      • Rio Grande da Serra
      • Ribeirão Pires
    • Resumo de notícias
    • Cultura e Lazer
    • Política
    • Geral
    • Saúde
    • Entretenimento
    ABC Agora
    Home - Geral - ACISA ganha novas ações coletivas a favor de seus associados
    Geral ABC AGORABy ABC AGORA15/08/20243 Mins Read

    ACISA ganha novas ações coletivas a favor de seus associados

    Através de mandados de segurança coletivos, a associação conquista benefícios fiscais e trabalhistas para seus associados.
    ACISA ganha novas ações coletivas a favor de seus associados
    ACISA ganha novas ações coletivas a favor de seus associados - Foto: Divulgação

    Como forma de defender os interesses da classe empresarial, desde 1998, a ACISA – Associação Comercial e Industrial de Santo André impetrou mais de 30 mandados de segurança coletivos que questionam o pagamento de impostos indevidos e, nesse período, vários já foram transitados em julgado a favor dos associados.

    O mais recente discutiu a apuração do IRPJ referente às despesas incorridas pelas empresas no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Segundo o diretor da ACISA e advogado, Luis Felipe Balieiro Lima, do Escritório Balieiro Lima Souza Assis, esse mandado coletivo buscou o reconhecimento do direito das empresas associadas da ACISA, que estão sob regime de tributação do lucro real, de deduzir do lucro tributável, para fins de apuração do IRPJ, o dobro do valor das despesas incorridas no âmbito do PAT, nos termos da Lei nº 6.321/76.

    “Esta ação assegura o direito para os futuros recolhimentos e à recuperação, via compensação, dos valores pagos a maior nos cinco anos anteriores à distribuição do processo, que ocorreu em 22 de outubro de 2021”, explica o advogado.

    Outra conquista da entidade refere-se à decisão do Supremo Tribunal Federal que confirmou, por meio de ação coletiva da Alcantara Associados, a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na base de cálculo das contribuições do PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) no faturamento mensal das empresas. Tal decisão determina que os associados já podem reaver o crédito e compensar o valor reconhecido em débitos devidos à Receita Federal de 2001 até a presente data.

    Os associados da ACISA ainda contam com o benefício de outra ação coletiva transitado em julgado, impetrada pelo escritório Eduardo Donatelli Grecchi Advocacia, que garante o direito de excluir da base de cálculo, para fins de recolhimento de contribuição previdenciária, todos os pagamentos que apresentam natureza indenizatória de verbas trabalhistas incidentes sobre a folha de salários das empresas.

    Neste ano, pela quinta vez, a ACISA também ganhou liminar que determina a não diferenciação do valor da tarifa do vale-transporte na cidade de Santo André. “Dessa forma, os empresários podem realizar o pagamento do vale-transporte no mesmo valor da tarifa comum (R$ 5,70), sem pagar o valor excedente de R$ 1,30 por passagem. Em um ano, é possível economizar por funcionário R$ 700,00, além de beneficiar os seus trabalhadores, que têm o desconto de 6% no salário”, destaca o presidente, Evenson Robles Dotto.

    Para obter mais informações e orientações sobre os mandados de segurança coletivos, os associados devem entrar em contato por meio do telefone (11) 2199-1677 ou pelo e-mail: juridico@acisa.com.br .

    ACISA

    A ACISA possui mais de 4 mil associados e está localizada na Avenida XV de Novembro, 442 – Centro – Santo André, com estacionamento próprio. Sua diretoria é formada por empresários que doam parte de seu tempo para ajudar e trabalhar em prol do associativismo, para o bem comum da classe empresarial e para manter a saúde financeira da entidade. Todos os serviços da ACISA, cursos e ações voltadas para capacitação profissional e outros temas ligados ao mundo corporativo estão disponíveis no link: bit.ly/ACISA-Canal-WhatsApp e seguir o canal.

    https://www.linkedin.com/company/acisasa/https://www.youtube.com/user/ACISASA/https://www.instagram.com/acisasa/

    __________
    Fonte: MP & Rossi Comunicações

    ACISA Associados Impostos mandado de segurança Santo André
    Siga-nos: Google News
    Share. Facebook Twitter Pinterest Email Telegram WhatsApp Copy Link
    Previous ArticleGripe, alergia ou resfriado? Cuidado com as doenças de inverno!
    Next Article Lula ainda não reconhece Maduro como presidente eleito da Venezuela
    ABC AGORA

    Matérias relacionadas

    Cine Theatro Carlos Gomes recebe Festa Junina e Festival Multicultural neste sábado

    Cine Theatro Carlos Gomes recebe Festa Junina e Festival Multicultural neste sábado

    10/06/2025
    Jardim Irene ganhará conjunto habitacional com 200 moradias populares

    Jardim Irene ganhará conjunto habitacional com 200 moradias populares

    10/06/2025
    Santo André inicia Operação Estiagem com novos equipamentos e mapa inédito de áreas de risco

    Santo André inicia Operação Estiagem com novos equipamentos e mapa inédito de áreas de risco

    10/06/2025
    Leave A Reply Cancel Reply

    Publicidade
    Últimas Notícias
    Prefeitura de São Caetano implanta Polo de Empregabilidade Inclusiva em parceria com Estado São Caetano

    Prefeitura de São Caetano implanta Polo de Empregabilidade Inclusiva em parceria com Estado

    By ABC AGORA10/06/20250

    Na manhã desta terça-feira (10/6), em solenidade realizada no Palácio da Cerâmica, a Prefeitura de…

    Cine Theatro Carlos Gomes recebe Festa Junina e Festival Multicultural neste sábado

    Cine Theatro Carlos Gomes recebe Festa Junina e Festival Multicultural neste sábado

    10/06/2025
    WONHO durante apresentação ao vivo na turnê Stay Awake em São Paulo 2025

    K-POP: Astro sul-coreano WONHO faz show inédito no Brasil em julho

    10/06/2025
    Mega-Sena acumula e prêmio chega a R$ 90 milhões; novo sorteio nesta quinta-feira

    Mega-Sena acumula e prêmio chega a R$ 90 milhões; novo sorteio nesta quinta-feira

    10/06/2025
    Stay In Touch
    • Facebook
    • Twitter
    • Pinterest
    • Instagram
    • YouTube
    • Vimeo

    Assine

    Receba as últimas notícias

    Contato:
    Contato:

    Sugestão de Pauta
    E-mail: pauta@abcagora.com.br
    Contato: (11) 97828-5875

    Comercial:
    E-mail: comercial@abcagora.com.br

    Facebook Instagram YouTube WhatsApp TikTok
    Facebook X (Twitter) Instagram Pinterest YouTube
    • Home
    • Cidades
    • Cultura e Lazer
    • Health
    • Buy Now
    © 2025 ABC Agora. Designer by

    Type above and press Enter to search. Press Esc to cancel.