Parlamentares integrantes da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(ALESP) se reuniram, nesta terça-feira (13), com a finalidade de apreciar 83 itens da pauta.
Dentre as propostas que receberam parecer favorável do Colegiado, destaca-se o Projeto de Lei nº 1417/2023, de autoria dos deputados Tenente Coimbra (PL) e Márcio Nakashima (PDT), que torna obrigatória a criação ou adaptação de, no mínimo, uma sala reservada e equipada em todos os Institutos Médico Legais (IMLs) para atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência ou que estejam como acompanhantes.
Sob a justificativa de preservar as vítimas e reduzir a experiência traumática vivida durante o processo de denúncia, a propositura compreende a importância do acolhimento e do direito à privacidade, além de utilizar como pretexto o artigo 227 da Constituição Federal – que define como papel de todos a preservação da dignidade da criança e do adolescente.
Também abordando segurança infantil, o PL nº 1176/2023, de autoria da deputada Clarice Ganem (Pode), que veda a proibição de instalação de telas e redes de proteção nas janelas, sacadas, mezaninos e varandas das unidades privativas em condomínios localizados no Estado de São Paulo, recebeu aval dos parlamentares e seguirá tramitando na Casa.
Convite
Dentre os requerimentos abordados na pauta, dois deles tratavam da convocação do Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Guilherme Derrite. “Inúmeras pautas foram discutidas hoje, principalmente em relação à convocação do Secretário de Segurança Pública. Já fiz o convite para que ele compareça e possa fazer a apresentação dos dados para essa Comissão”, disse o deputado Major Mecca (PL), presidente da Comissão.
Parlamentares presentes
Apesar de não integrar o quadro de membros efetivos da Comissão, a deputada Monica Seixas do Movimento Pretas (Psol) destacou, durante a reunião, sua preocupação com o aumento nos casos de feminicídio e o papel fundamental da construção de medidas de enfrentamento à violência contra a mulher.
“Quando tantos casos de feminicídio acontecem de forma escrachada, existe um sintoma cultural que depende também de políticas públicas. Precisamos oferecer alternativas para que essas mulheres em situação de violência possam se afastar do agressor antes que uma tragédia aconteça”, apontou a deputada.
Além dos parlamentares já citados, estiveram presentes Conte Lopes, Paulo Mansur e Carlos Cezar, todos do PL; Danilo Campetti (Republicanos), Eduardo Suplicy e Reis, ambos do PT, e Ediane Maria (Psol).
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Fonte: Alesp
