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Acusados terão 10 sessões do plenário para apresentar defesa
O presidente Michel Temer (PMDB) e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral) foram notificados na tarde desta 4ª feira (27.set.2017) sobre a denúncia por obstrução de Justiça e organização criminosa.
O documento foi entregue pelo deputado Fernando Giacobo (PR-PR), primeiro-secretário da Câmara. E, assinado pelo subchefe de assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha.
O presidente e os ministros têm até 10 sessões do plenário para apresentar suas defesas. Em seguida, a CCJ terá 5 sessões para para votar 1 relatório.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, enviará o documento à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). O colegiado elaborará e votará 1 relatório recomendado andamento ou suspensão do processo.
Depois, o parecer é votado no plenário, que dá a palavra final. Nesta etapa, são necessários 342 votos favoráveis ao andamento da denúncia. Ou seja, ausências de deputados favorecem Michel Temer.
PROBLEMAS TÉCNICOS
A notificação teve de ser adiada duas vezes por problemas operacionais para impressão de documentos e cópias de arquivos em HDs externos. A ideia inicial era levar o documento ao Planalto após a leitura na Câmara das acusações contra Temer e ministros, no fim da tarde de 3ª (26.set.2017). O último adiamento se deu na manhã desta 4ª, também por falhas operacionais.
A DENÚNCIA
Além do presidente Michel Temer e dos ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha, a denúncia também inclui os ex-ministros Henrique Eduardo Alves e Geddel Vieira Lima, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures. O grupo ficou conhecido como “quadrilhão do PMDB”e teria recebido pelo menos R$ 587 milhões de propina, segundo a peça.
A base das acusações da PGR (Procuradoria Geral da República) é a delação premiada da JBS, sob suspeita desde que o ex-procurador-geral Rodrigo Janot disse ter havido omissão de informações pelos delatores. Também tem elementos da colaboração do operador financeiro Lúcio Funaro.
