Os vereadores aprovaram doze projetos de lei na Sessão Ordinária dessa tarde:
SEGUNDA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 61/19, protocolo 4022, de autoria do Vereador PROFESSOR MINHOCA, que institui normas para o gerenciamento e destinação final de resíduo de gesso. As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO. Apresentada EMENDA, protocolo 4126.
APROVADO (PROJETO E EMENDA)
SEGUNDA discussão e votação do PROJETO DE LEI 21/20, protocolo 3437, encaminhado pelo EXECUTIVO MUNICIPAL, que delega competência à Empresa Municipal de Habitação Popular de Santo André S.A. – EMHAP. As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS apresentaram o Parecer no 31/20 opinando pela sua APROVAÇÃO.
APROVADO
SEGUNDA discussão e votação do PROJETO DE LEI 26/20, protocolo 3589, encaminhado pelo EXECUTIVO MUNICIPAL, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências. As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS apresentaram o Parecer no 32/20 opinando pela sua APROVAÇÃO.
APROVADO
SEGUNDA discussão e votação do PROJETO DE LEI 27/20, protocolo 3769, encaminhado pelo EXECUTIVO MUNICIPAL, que altera a Lei no 9.776, de 07 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Santo André, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento, e dá outras providências. As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS apresentaram o Parecer no 33/20 opinando pela sua APROVAÇÃO.
APROVADO
SEGUNDA discussão e votação do PROJETO DE LEI 29/20, protocolo 3879, encaminhado pelo EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional e dá outras providências. As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS apresentaram o Parecer no 34/20 opinando pela sua APROVAÇÃO.
APROVADO
PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 29/19, protocolo 2099, de autoria do Vereador PROFESSOR MINHOCA, que institui o Projeto Viva o Verde visando estimular o plantio de árvores nativas no município. As Comissões de JUSTIÇA, de FINANÇAS e de SAÚDE exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.
APROVADO
PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 164/19, protocolo 9020, de autoria do Vereador ALEMÃO DUARTE, dispondo sobre a criação do Dia das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé, a ser comemorado anualmente em 21 de Março, e dá outras providências. . As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.
APROVADO
PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 3/20, protocolo 235, de autoria do Vereador RODOLFO DONETTI, que institui no Município de Santo André o “Projeto Antipancadão” que proíbe a emissão de ruídos sonoros considerados de alto nível provenientes de aparelhos de som portáteis ou instalados em veículos automotores. . As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.
APROVADO
PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 48/20, protocolo 1945, de autoria do Vereador SARGENTO LÔBO, que institui programa de distribuição de ração aos animais em virtude da pandemia ocasionada pela COVID-19, de que trata a Lei Federal no 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e Decreto Municipal no 17322/2020, e dá outras providência, no Munícipio de Santo André. . As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.
APROVADO
PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 50/20, protocolo 2005, de autoria do Vereador WILLIANS BEZERRA, autorizando o Poder Executivo a remanejar verbas da Unidade e Comunicação e Eventos, da Secretaria de Manutenção e Serviços Urbanos, Secretaria de Mobilidade Urbana e outras secretarias, visando o combate à pandemia de COVID-19. As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.
APROVADO
PRIMEIRA discussão ADIADA e votação do PROJETO DE LEI CM 51/20, protocolo 2051, de autoria do Vereador ALEMÃO DUARTE, dispondo sobre a criação do Dia Municipal das Águas de Oxalá, a ser comemorado, anualmente, no segundo sábado do mês de novembro. As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO.
APROVADO
PRIMEIRA discussão e votação do PROJETO DE LEI CM 56/20, protocolo 2392, de autoria do Vereador DR. FÁBIO LOPES, que autoriza o Executivo Municipal a denominar como “Praça da Amizade”, a área verde abrangida pela classificação fiscal no 1.34.11, situada na Avenida Tietê, em frente ao número 710, Bairro Campestre. . As Comissões de JUSTIÇA e de FINANÇAS exararam parecer verbal opinando pela sua APROVAÇÃO. Apresentada EMENDA, protocolo 3466.
APROVADO
Fonte: CMSA
