Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aproximadamente 2 milhões de pessoas no Brasil estão no espectro autista (TEA, de Transtornos do Espectro Autista). Entender como é a condição, quais os direitos e recursos disponíveis no município e como auxiliar na inclusão é importante para todos. E a Prefeitura de Diadema se destaca no número e abrangência de ações para sensibilizar a população sobre o autismo e promover o respeito às diferenças, o acolhimento e a inclusão.
O primeiro passo foi ouvir a população. Para isso, foi feita uma reunião aberta de articulação do coletivo Mães de Autistas de Diadema (MAD) com o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (COMPEDE) e outros técnicos municipais, na Biblioteca Interativa de Inclusão Nogueira, com o objetivo de debater o tema e acolher as dúvidas da comunidade.
Com isso, Diadema busca estruturar e oferecer políticas públicas adequadas para pessoas TEA e suas famílias, como por exemplo:
Identificação e prioridade
A carteira de identificação da pessoa com transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) traz visibilidade para a condição e prioridade no acesso a serviços públicos e privados, direito garantido pela Lei Federal nº 10.048 e Lei Estadual nº 16.756.
Para solicitar, é preciso que o interessado ou responsável legal solicite requerimento na Central de Cadastro dos Programas Sociais (GECAD), apresentando dados pessoais corretamente e os documentos: RG e CPF (solicitante e responsável legal/cuidador), documento comprobatório do tipo sanguíneo com identificação do solicitante, comprovante de endereço atual em nome do solicitante/responsável, relatório médico com indicação do CID e duas fotos 3×4. O documento será expedido no prazo de 30 dias. Entre 2021 e 2024, foram emitidas 630 carteirinhas.
Além da identificação, quantificar quantas pessoas com TEA moram na cidade é importante para pensar as políticas públicas direcionadas às diferentes faixas etárias e necessidades. Placas para priorização do atendimento estão instaladas em equipamentos públicos como os serviços de saúde e os assentos dos ônibus municipais. A Prefeitura ainda desenvolve projeto piloto de vagas exclusivas para autistas nas vias públicas, como a que há no bolsão de estacionamento da Praça Castelo Branco. Embora não esteja regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a iniciativa tem o objetivo de avaliar e elaborar as normas técnicas e regulamentação e fiscalização da vaga.
Ainda no início do ano, a Prefeitura sancionou Lei da Câmara Municipal que aprovou o direito da pessoa com TEA de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhada de cão de assistência emocional. O animal é treinado para reconhecer e interromper comportamentos autoprejudicionais, além de auxiliar na regulação emocional, reduzir a ansiedade e facilitar a comunicação e interação social.
Saúde
Para qualificar o atendimento na área da saúde, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) está reorganizando a rede para implantação da Linha de Cuidado TEA. Com ela, o Centro de Atenção Psicossocial Infanto Juvenil (CAPS IJ) já atua como centro de referência TEA para o cuidado a crianças com níveis de suporte 3 e 2 (com maior vulnerabilidade) e fortalecimento da Atenção Básica para atendimento às crianças com níveis 1 e 2 (com menor vulnerabilidade). Aproximadamente 300 crianças passaram por este acolhimento e já estão em avaliação. O novo prédio do CAPS IJ será entregue ainda este ano, com estrutura adequada e acolhedora para o atendimento.
Além disso, equipes multiprofissionais da Atenção Básica foram reorganizadas e 120 profissionais passaram por formação sobre Desenvolvimento Infantil, Detecção de Riscos Psíquicos e Intervenção Precoce, com implantação do protocolo de detecção de riscos.
A porta de entrada para o atendimento são as 20 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e os pais ou responsáveis podem procurar a unidade mais próxima, que farão a indicação ao CAPS para avaliação de cada caso na sua individualidade, a partir das demandas apresentadas. Confira os endereços das UBSs e dos CAPSs em https://portal.diadema.sp.gov.br/enderecos/
Educação
Para os estudantes que necessitam de suporte são disponibilizados profissionais de apoio, além do Serviço da Educação Especial na perspectiva inclusiva, com professor especialista e sala de recursos no Atendimento Educacional Especializado, de forma transversal, como prevê a legislação.
Para atuar em 2024, a Secretaria de Educação conta com 326 profissionais de apoio aos estudantes com deficiência, sendo 167 agentes de apoio escolar, 69 estagiários e 90 professores de educação especial. Se hoje a Prefeitura inclui esses Agentes Escolares até mesmo em seus concursos públicos, isso se deve principalmente ao diálogo aberto entre as famílias atípicas e a Prefeitura.
As atividades são planejadas dentro do currículo escolar, pautadas no PPPP (Projeto Político Pedagógico Participativo) da escola, segundo diretrizes da Secretaria de Educação, com adaptação/flexibilização, se necessário, dentro do plano de ensino do estudante. As orientações são pontuais e feitas a partir do encaminhamento para o serviço da Educação Especial e Saúde. As famílias atendidas também são orientadas neste sentido.
O município ainda conta com o CAIS (Centro de Atenção à Inclusão Social), um serviço que disponibiliza atendimento no contraturno escolar de matriculados da educação especial, com sala de recursos e criação de estratégias pedagógicas e educacionais para que o estudante acompanhe o currículo.
A capacitação dos professores e profissionais da área se dá ainda por meio de seminários de Educação Inclusiva e formação permanente em diversas áreas de deficiência, inclusive o Transtorno do Espectro Autista.
Sensibilização
Entre as ações de sensibilização realizadas, está a Caminhada pela Inclusão dos Autistas, realizada em 2023 e 2024, e a produção de materiais de orientação e informação nas redes sociais do governo.
Serviço:
Central de Cadastro dos Programas Sociais (GECAD)
Rua Cidade de Jundiaí, 40 – Vila Santa Dirce.
