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    Home - Cidades - Diadema - Diadema entra com representação no MP para apuração de demora no restabelecimento de energia
    Diadema ABC AGORABy ABC AGORA15/10/20242 Mins Read

    Diadema entra com representação no MP para apuração de demora no restabelecimento de energia

    Medida ainda pede reparação dos consumidores prejudicados pela falta de energia elétrica e pelo atraso no restabelecimento da prestação de serviço prestado pela Enel; atualmente 5% das residências aguardam regularização da energia
    Diadema entra com representação no MP para apuração de demora no restabelecimento de energia
    Diadema entra com representação no MP para apuração de demora no restabelecimento de energia - Foto: Dino Santos

    A Prefeitura de Diadema encaminhou, nesta terça-feira (15/10), representação ao Ministério Público para aplicação do Código de Defesa do Consumidor e apuração de responsabilidade pelos danos causados em decorrência da demora no restabelecimento do serviço de distribuição de energia no município.

    A ação reforça as medidas para solucionar e minimizar os prejuízos causados pela interrupção no fornecimento de energia em decorrência da queda de árvores e outros objetos que atingiram a rede de transmissão de energia elétrica após a chuva e os ventos de cerca de 100 km/h, na última sexta-feira (11/10).

    Na data do ocorrido, 80% das residências estavam sem energia e, graças à intervenção da Prefeitura junto à ENEL, a concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica na cidade, alguns consumidores ainda aguardam atendimento da concessionária.

    De acordo com a Resolução nº 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a concessionária Enel deve restabelecer o fornecimento de unidades consumidoras no prazo de 24 horas, o que não ocorreu no município.

    Além da instabilidade gerada pela ausência de energia elétrica, há morosidade e/ou interrupção dos canais de comunicação entre a concessionária e os consumidores que ficaram sem informações acerca da previsão de restabelecimento dos serviços.

    A Prefeitura pede ainda que a Promotoria de Justiça adote medidas cabíveis no sentido de responsabilizar judicialmente a Enel para que esta venha indenizar e ressarcir individualmente os consumidores de Diadema lesados pela interrupção e demora no restabelecimento do fornecimento de energia elétrica, além de responder pelos danos coletivos causados em decorrência das falhas na prestação do serviço público que impactou toda a cidade.

    De olho

    Outra ação importante da Administração foi enviar ofício à ANEEL solicitando aplicação de sanções administrativas por má prestação de serviços.

    Canal de reclamação

    O Procon de Diadema criou um exclusivo para receber queixas dos moradores da cidade contra a Enel. As reclamações podem ser enviadas pelo número de Whatsapp 11 94227 2472 ou email procon@diadema.sp.gov.br. O objetivo do canal é agilizar e concentrar as queixas dos moradores, alguns com mais de 60 horas sem fornecimento de energia elétrica.

    Código de Defesa do Consumidor Diadema ENEL ENERGIA Ministério Público
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