O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, se reuniu nesta terça-feira (15) com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, e com prefeitos de municípios da Região Metropolitana afetados pela queda no fornecimento de energia elétrica que ocorre desde o temporal da última sexta-feira (11). Após o encontro, foi entregue uma carta conjunta ao tribunal solicitando que a corte tome as medidas cabíveis para que órgãos federais competentes declarem, com urgência, a intervenção na concessionária Enel ou a caducidade do contrato.
O documento afirma que a empresa não cumpriu o plano de contingência apresentado pela própria concessionária para o enfrentamento de eventos climáticos extremos, além da “incapacidade de prestação de um serviço essencial e indispensável à população, e à altura do que o contrato de concessão exige”.
Na noite da última sexta-feira (11), as chuvas fortes e os ventos que atingiram o Estado de São Paulo impactaram cerca de 2,4 milhões de consumidores paulistas. Três dias após a ocorrência, ainda havia aproximadamente meio milhão de consumidores sem energia.
“A qualidade da prestação do serviço de distribuição de energia elétrica, uma vez mais, mostrou-se muito aquém do esperado, considerando que a energia elétrica é um bem essencial à população e serviço público indispensável, que deve ser prestado de forma regular, contínua e eficiente”, diz a carta.
Tarcísio defendeu que o TCU atue em cobrança junto à União e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), como representantes do poder concedente, para que as medidas cabíveis sejam tomadas para garantir a prestação eficiente do serviço de energia elétrica.
“É impossível, se nada for feito, termos uma reversão de expectativa. Estamos falando de 11% da população brasileira que vive na Região Metropolitana. É por isso que a intervenção se mostra importante e é para isso que tem o contrato. A Enel não merece estar em São Paulo”, disse o governador na reunião realizada no Palácio dos Bandeirantes.
Estiveram presentes na reunião, além do ministro do TCU, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, e representantes de prefeituras de outras 16 cidades da Região Metropolitana. Também participaram os secretários de Estado da Casa Civil, Arthur Lima; de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil); Natália Resende; e da Comunicação, Laís Vita, além do Coordenador Estadual de Proteção e Defesa Civil, Coronel PM Henguel, e o diretor-presidente da Arsesp, Thiago Nunes.
Os serviços de energia elétrica são uma concessão federal e a fiscalização é de responsabilidade da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), sob demanda da agência nacional, também está acompanhando as ações da Enel para restabelecer o serviço.
O ministro do TCU, Augusto Nardes, é relator de uma representação que tramita na corte para apurar os problemas de fornecimento de energia pela Enel em novembro do ano passado, quando um temporal também causou danos à distribuição da rede. Na ocasião, foram impactados mais de quatro milhões de consumidores. O serviço foi totalmente restabelecido apenas uma semana após a ocorrência.
“O Estado de São Paulo e os Municípios da Região Metropolitana de São Paulo vêm, desde a ocorrência do dia 03/11/2023, buscado incessantemente a implementação de medidas capazes de elevar a qualidade e a confiabilidade da prestação dos serviços, sobretudo na área operada pela concessionária Enel. No entanto, verifica-se que as medidas não estão sendo suficientes para eliminar os problemas enfrentados pela população paulista, derivados de uma regulação inadequada e de uma prestação de serviços falha, com imensuráveis prejuízos ao Estado de São Paulo”, diz outro trecho da carta.
O governo paulista ainda pede que haja aprimoramentos regulatórios que permitiriam uma ampliação das ferramentas à disposição dos órgãos de fiscalização dos serviços, além de maior autonomia de fiscalização por parte da Arsesp.
De acordo com dados da Enel fornecidos à Arsesp, no final da tarde desta terça-feira (15), mais de 160 mil clientes continuavam sem energia na Grande São Paulo.
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Fonte: Agencia SP
