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    Home - Geral - STF realiza audiência pública sobre escolas cívico-militares em São Paulo
    Geral ABC AGORABy ABC AGORA22/10/20242 Mins Read

    STF realiza audiência pública sobre escolas cívico-militares em São Paulo

    Discussões envolvem especialistas e representantes do governo para avaliar a constitucionalidade do modelo educacional.
    STF realiza audiência pública sobre escolas cívico-militares em São Paulo
    STF realiza audiência pública sobre escolas cívico-militares em São Paulo - Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

    O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (22) uma audiência pública para discutir o modelo de escolas cívico-militares do estado de São Paulo.ebcebc

    A Corte vai ouvir especialistas em educação, infância e juventude, além de representantes do Ministério da Educação, da Procuradoria-Geral da República (PGR) e dos partidos envolvidos na causa.

    Na manhã desta terça-feira, o ministro Gilmar Mendes, relator do caso, abriu os debates e disse que a realização da audiência é importante da trazer informações sobre o tema para julgamento posterior pela Corte. A data do julgamento ainda não foi definida.

    “É induvidoso que a realização de audiência pública somará esforços para que surjam subsídios para o exame da política pública perante os direitos fundamentais invocados ao longo das peças que compõem os autos”, afirmou.

    Mendes também disse que o caso envolve questão jurídica de alta relevância.

    “A coleta de dados e argumentos especializados permitirá a esta Corte debruçar-se com mais segurança sobre os fatos que conformam a aplicação da norma impugnada, à luz dos princípios constitucionais da liberdade de aprendizagem, ensino e pesquisa”, completou.

    Entenda

    A audiência foi convocada no âmbito da ação direta de inconstitucionalidade protocolada pelo Psol contra o modelo de escolas cívico-militares de São Paulo, que também é contestado pela bancada estadual do PT. A criação das escolas cívico-militares foi sancionada pelo governador, Tarcísio de Freitas, em maio deste ano.

    Na ação, o Psol argumenta que a intenção do governo paulista é substituir o sistema público de educação, e não a coexistência dos dois modelos, como afirma o governo paulista.

    Em junho deste ano, a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao Supremo parecer a favor da inconstitucionalidade do modelo. 

    No documento, a AGU sustenta que os estados não podem instituir modelo educacional que não está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Além disso, o órgão acrescenta a Constituição também não prevê que militares possam em funções de ensino ou de apoio escolar.

    _________
    Fonte: Agência Brasil

    audiência pública Destaque Educação escolas cívico-militares Governador Tarcísio de Freitas STF
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