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Aprovado na Câmara dos Vereadores de São Caetano nesta terça-feira (10/10), o projeto de lei do parlamentar Olyntho Voltarelli (PSDB) que veta as atividades de artistas em ruas da cidade agora está nas mãos do prefeito José Auricchio Júnior (PSDB), para sanção. A proposta contou com 17 votos e apenas dois contrários em segunda apreciação. No auditório, 15 malabares protestaram no Parlamento contra a medida.
De acordo com o artigo 1º do projeto de lei, os artistas de rua ficam proibidos de realizar atividades em faixas de pedestres, semáforos ou qualquer parte do leito carroçável – área de trafego de veículos, bicicletas e estacionamento em vias públicas. Em descumprimento às normas, a GCM (Guarda Civil Municipal) poderá fazer a apreensão dos materiais utilizados pelos malabares.
Voltarelli justifica a propositura como um pedido de moradores da cidade e que visa a segurança no trânsito. “O projeto não é contra os artistas de rua, não proíbe os malabares em praças ou calçadões, apenas não permite apresentações nas faixas de pedestres, semáforos e em todo o leito carroçável. Diversos munícipes estão incomodados e houve uma procura por essa demanda”, pontua.
O CTB (Código de Trânsito Brasileiro) já veta a participação de artistas em ruas. Os artigos 95 e 254 proíbem eventos que possam perturbar ou interromper a livre circulação de pedestres e veículos, além de permanecer ou andar nas pistas de rolamento, exceto para cruzá-las onde for permitido. Tais práticas somente seriam permitidas por meio de devida licença de uma autoridade competente.
Os artistas, porém, afirmam que a medida do vereador não foi discutida pela classe e tampouco pelo Concult (Conselho Municipal de Política Pública Cultural) e que as práticas de malabares é uma forma de sustento. “Pedimos para o vereador conversar. E já existe uma proposta de lei criada pelo conselho. Não há índice de acidentes com artistas de rua que justifique essa medida”, explica o artista Henrique da Silva.
A proposta de lei, que estabelece diretrizes para artistas de rua avalizadas pelo Concult, estava sob análise do governo, que não deu retorno ao Legislativo. Em meio à polêmica, os vereadores assumiram a tutela da matéria, que pode ser votada na próxima semana. Entretanto, a redação explica nos incisos III e IV do artigo 2º, que os malabares ficam proibidos de prejudicar a passagem de pedestres e impedir a livre influência do trânsito, embora não fale de apreensão de materiais.
Na votação no Legislativo, o projeto de lei de Voltarelli recebeu apenas os votos contrários dos oposicionistas Jander Lira – ex-secretário municipal de Cultura no governo de Paulo Pinheiro (PMDB) – e Chico Bento (ambos do PP). “É um projeto que não vai ajudar em nada, na medida em que há a (proposta de) Lei do Artista de Rua e que será votado na semana que vem. Essa matéria do vereador somente foi votada pela demora do Executivo em mandar esse projeto ao Legislativo”, justifica Lira.
Medidas similares ao do parlamentar de São Caetano foram adotadas em outras cidades, como em São José dos Campos, interior paulista, onde o governo do prefeito Felício Ramuth (PSDB) sancionou lei que proíbe malabaristas em semáforos. A medida foi questionada pela categoria em representação ao MP-SP (Ministério Público de São Paulo).
