Representantes das secretarias de Educação e Saúde participaram, nesta quarta-feira (13), de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo(ALESP) para discutir a PEC 9/2023, também conhecida como PEC da Saúde. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) visa permitir a destinação de até 5% da receita excedente da Educação para a Saúde, em situações de necessidade.
A Constituição Estadual estabelece que pelo menos 30% do orçamento seja destinado à Educação, um percentual que excede em 5% o mínimo previsto pela legislação federal. A PEC busca flexibilizar o uso desse excedente, direcionando-o a investimentos na Saúde em casos de crescimento do orçamento estadual.
“Os recursos da Educação são suficientes para fazer frente ao que temos preparado para 2025, 2026 e assim por diante. Temos que lembrar todo um esforço que a Secretaria de Educação está fazendo em torno de eficiência de recursos”
Vinícius Neiva – secretário-executivo da Educação
Em 2023, o Estado de São Paulo destinou R$ 62,7 bilhões para a Educação, enquanto a Constituição Estadual exigia R$ 55,9 bilhões e a legislação federal, R$ 46,5 bilhões. Para 2024, a previsão de investimento é de R$ 67,8 bilhões, acima dos R$ 57,9 bilhões exigidos pela legislação estadual e dos R$ 48,3 bilhões pelo critério federal. Em 2025, o orçamento para a Educação em São Paulo deverá atingir R$ 73,6 bilhões.
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Vinícius Neiva esclareceu que a PEC da Saúde não representa um corte no orçamento da Educação. “Hoje, 95% do nosso orçamento vem do Fundeb e da Cota Salário Educação. Esse recurso é garantido por lei”, explicou.
Neiva também destacou a queda gradativa nas matrículas da rede pública, com projeções de redução ainda maior a partir de 2025, justificando a flexibilidade no uso dos recursos: “Temos uma demanda decrescente de alunos com recursos já garantidos”.
A secretária-executiva da Saúde, Priscilla Perdicaris, reforçou a necessidade da flexibilização dos recursos para atender ao aumento das despesas com Saúde Pública.
O envelhecimento populacional e o aumento das doenças crônicas elevam significativamente os custos da saúde
Priscilla Perdicaris – secretária-executiva da Saúde
Priscilla também mencionou a redução dos repasses federais à saúde ao longo dos anos. Nos anos 90, a participação federal no custeio era entre 65% e 70%, mas atualmente caiu para 37%. “Apesar da redução, São Paulo atende cerca de 50% dos casos de alta complexidade do país e abriga aproximadamente 20% da população nacional”, destacou.
Outro ponto abordado foi o impacto da pandemia nos custos da saúde. “Os diagnósticos atrasados resultaram em tratamentos mais complexos e caros”, acrescentou Priscilla Perdicaris.
A PEC da Saúde foi aprovada em primeira votação na Assembleia Legislativa com 60 votos favoráveis, superando os 57 votos necessários. Ainda não há data definida para a segunda votação no plenário.
