A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (17), a proposta orçamentária estadual para 2025, com uma receita estimada em R$ 372 bilhões, representando um aumento de 13,5% em relação ao orçamento de 2024. O texto do Projeto de Lei 712/2024 foi aprovado com 63 votos favoráveis e 22 contrários, incorporando 10.109 emendas das 29.221 apresentadas.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) foi elaborada a partir das diretrizes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada no primeiro semestre, e segue o planejamento do Plano Plurianual 2024-2027 (PPA), que também já foi aprovado pela Casa. Além disso, a proposta reflete demandas colhidas nas Audiências Públicas do Orçamento, realizadas entre março e junho deste ano, abrangendo as necessidades das diversas regiões do Estado.
Aplicação dos recursos
O orçamento contempla as despesas dos órgãos públicos, incluindo secretarias, autarquias, empresas e universidades estaduais. Um dos destaques é o investimento de R$ 97,2 bilhões em Seguridade Social, abrangendo as áreas de Saúde, Segurança Pública e Desenvolvimento Social. As pastas de Saúde e Educação terão, respectivamente, R$ 36 bilhões e R$ 32 bilhões alocados.
Emendas parlamentares
O relator do projeto, deputado Alex Madureira (PL), incorporou 10 mil emendas ao texto final, incluindo reforços financeiros para programas essenciais, como:
- R$ 100 milhões para o Iamspe (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público);
- R$ 70 milhões para o Bom Prato;
- R$ 95 milhões para o Fundo de Habitação de Interesse Social (FPHIS);
- R$ 5 milhões para a regularização fundiária.
“Além daquilo que já está nas secretarias para esses programas, esta Casa está suplementando mais recursos. Esses investimentos serão importantes para diversas cidades do estado”, destacou o relator.
Debate sobre a proposta
A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou um relatório alternativo e votou contra o projeto. O deputado Dr. Jorge do Carmo (PT) criticou o reajuste de apenas 4,6% para os servidores estaduais:
“O governador deveria pensar com mais carinho nos servidores públicos e apresentar uma proposta melhor”, afirmou. Já a deputada Thainara Faria (PT) defendeu mais investimentos em áreas sociais, como cultura, esporte e educação, para garantir uma Segurança Pública mais eficaz.
Contas do governo de 2023
Na mesma sessão, a Alesp aprovou as contas anuais do Executivo referentes a 2023 (PDL 49/2024), com parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP). O balanço foi aprovado com 58 votos favoráveis e 17 contrários.
