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    Home - Destaque - Guedes diz que reforma administrativa será moderada
    Destaque ABC AGORABy ABC AGORA11/05/20213 Mins Read

    Guedes diz que reforma administrativa será moderada

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    O ministro da Economia, Paulo Guedes, durante pronunciamento sobre preço dos combustíveis e a política de reajustes adotada pela Petrobras.

    Ministro da Economia falou em audiência pública na CCJ da Câmara

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    Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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    O Ministro da Economia, Paulo Guedes, classificou como bastante moderada a proposta do governo de reforma administrativa, em audiência pública, hoje (11), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, para debater o tema. Cabe ao colegiado determinar se o texto fere ou não os princípios constitucionais.

    “Calibramos e moderamos bastante, exatamente conversando com parlamentares, trocando ideias, recebendo críticas. Temos um grande desafio de transformação do Estado brasileiro”, afirmou.

    A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, encaminhada ao Congresso em setembro do ano passado, estabelece cinco novos tipos de vínculos para os novos servidores.

    Pela proposta, apenas as carreiras típicas de Estado terão a garantia de estabilidade no cargo após um período de experiência, mas também vai permitir ingresso por seleção simplificada para alguns vínculos, inclusive com a previsão de vínculo por prazo determinado.

    O texto mantém a previsão de realização de concursos para cargos permanentes fora das carreiras típicas de Estado, mas diz que haverá uma segunda etapa de “vínculo de experiência”, e que a investidura acontecerá para os mais bem avaliados ao final do período, dentro do quantitativo previsto no edital do concurso público.

    O texto permite ainda ao presidente da República extinguir órgãos públicos por meio de decreto, e que a União poderá instituir normas sobre gestão de pessoas, política remuneratória e de benefícios, além de progressão funcional.

    O texto da reforma permite ao Legislativo poder editar normas gerais para delegar a particulares atividades exercidas pelo poder público.

    Aos deputados, Guedes reafirmou que a reforma administrativa não afetará os atuais servidores e que o ponto central é a transformação do Estado brasileiro.

    “A reforma não atinge os direitos adquiridos, ela visa à qualidade do serviço público. Tudo que é necessário para o bom desempenho do funcionalismo será preservado”, garantiu Guedes.

    Defesa

    O deputado Gilson Marques (Novo-RS), um dos autores do requerimento para a audiência pública, defendeu a proposta do governo, afirmando que o funcionalismo não se paga nos atuais moldes.

    “O serviço público, assim como qualquer produto, precisa caber no bolso do consumidor. Infelizmente, o Estado tem o poder de impor que o serviço seja consumido pelo consumidor que paga a conta contra a sua vontade, e esses serviços no país são excessivamente caros”, disse.

    Já os deputados da oposição criticaram a proposta, classificando-a como inconstitucional por “ferir cláusulas pétreas”. 

    O deputado Leo de Brito (PT-AC) disse que a proposta vai afetar os atuais servidores, ao dar poderes ao presidente para reformular as carreiras, e fez críticas às afirmações de que a maioria dos servidores ganham supersalários.

    Brito disse que o texto não se debruça sobre a parte do funcionalismo que ganha os maiores salários, como magistrados, integrantes do Ministério Público e oficiais das Forças Armadas. Ele lembrou ainda que a maior parte do funcionalismo recebe pouco mais de R$ 2 mil.

    “Às vezes os servidores têm que complementar os seus salários, fazendo [serviço de] Uber, por exemplo. Mas não vemos o mesmo espírito de mexer na reforma com o magistrado”, disse.

    O deputado Gervásio Maia (PSB-PB) disse que a reforma afeta competências de outros poderes, a exemplo do Poder Legislativo, ao permitir que o presidente da República possa extinguir órgãos e ministérios por meio de decreto.

    “Está no texto da PEC de que o Legislativo não vai mais tratar sobre a estrutura inerente aos servidores públicos, podendo o presidente da República, com superpoderes, extinguir órgãos como o Ibama e ministérios, e isso não vai mais passar pela casa do povo”, alertou.

    _______________

    Fonte: Agência Brasil

    BRASÍLIA BRASIL Governo Federal Paulo Guedes Reforma administrativa
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