Com a proximidade da volta às aulas, muitos consumidores enfrentam o período de aquisição de materiais escolares, matrículas e rematrículas. Pensando nisso, o Procon Santo André oferece orientações para ajudar pais e responsáveis a economizar e evitar problemas nesse momento.
Materiais Escolares
O Procon recomenda que as famílias elaborem uma lista detalhada do que precisa ser comprado, verificando materiais do ano anterior que podem ser reaproveitados. Outra dica importante é pesquisar preços em lojas físicas e online, comparar valores e levar em conta o custo do frete. Guardar anúncios e panfletos com ofertas também é essencial, pois o fornecedor deve cumprir o que foi divulgado.
As escolas têm obrigação de fornecer a lista de materiais escolares de uso individual e oferecer a opção de pagamento de uma taxa de material. Os responsáveis podem optar por comprar os itens ou pagar a taxa diretamente à instituição. No entanto, as escolas não podem exigir marcas específicas ou determinar onde os materiais devem ser adquiridos, salvo em casos de exclusividade, como apostilas ou uniformes.
A legislação também proíbe a inclusão de itens de uso coletivo na lista, como papel higiênico, álcool e folhas sulfite em grande quantidade. Esses custos devem estar incorporados na anuidade ou semestralidade, conforme determina a Lei nº 12.886/2013.
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Ao realizar pagamentos, o consumidor deve estar atento à diferenciação de preços conforme o meio utilizado, como dinheiro, cartão ou Pix, prática permitida pela Lei nº 13.455/2017, desde que informada de forma clara.
Se houver necessidade de troca, as lojas não são obrigadas a aceitar devoluções por erro ou preferência. Contudo, nas compras online, o consumidor tem o direito de arrependimento, podendo devolver o produto em até sete dias após o recebimento.
Para economizar, o Procon sugere a compra coletiva de materiais com outros pais, verificando a confiabilidade dos fornecedores. Outra alternativa é a troca de livros didáticos entre estudantes, o que reduz custos e promove a sustentabilidade.
Matrículas e Rematrículas
Na hora de formalizar a matrícula ou rematrícula, o Procon orienta que os pais e responsáveis leiam atentamente o contrato, que deve apresentar informações claras sobre valores, reajustes, formas de pagamento, vagas por sala e a planilha de custos da instituição.
As mensalidades ou anuidades podem ser reajustadas apenas uma vez por ano, considerando despesas com pessoal, investimentos pedagógicos e custos administrativos.
As escolas podem cobrar uma taxa de reserva de vaga, que deve ser integrada ao valor total da anuidade. No entanto, garantias como cheques pré-datados ou notas promissórias não podem ser exigidas. Caso o responsável decida desistir da matrícula antes do início das aulas, é direito do consumidor receber a devolução dos valores pagos.
