A cidade de São Paulo está no centro de uma polêmica envolvendo o serviço 99Moto, oferecido pelo aplicativo 99 para transporte de passageiros em motocicletas. Desde que o serviço começou a operar na capital paulista, o prefeito Ricardo Nunes tem enfatizado que a empresa não possui autorização para atuar nessa modalidade. A prefeitura notificou a 99, exigindo a interrupção imediata da operação, enquanto a empresa recorreu à Justiça para garantir a continuidade do serviço.
O prefeito argumenta que o transporte de passageiros em motocicletas representa riscos elevados à segurança pública, além de descumprir um decreto municipal de janeiro de 2023 que suspende essa modalidade na cidade. Em resposta, a 99 alega que o decreto é inconstitucional e que a atividade é legal, regulamentada pela Política Nacional de Mobilidade Urbana.
o argumento da prefeitura: riscos e descumprimento de leis
Segundo Ricardo Nunes, a capital paulista não pode permitir que empresas atuem sem autorização municipal, principalmente em um serviço que ele classifica como perigoso. O prefeito destacou o aumento de acidentes envolvendo motos, que totalizaram 43.608 ocorrências entre 2020 e 2024, com um crescimento de 22% nos óbitos entre 2023 e 2024. Para ele, a 99 está colocando a vida das pessoas em risco em busca de lucro.
“Não é possível que uma empresa venha para a cidade de São Paulo e queira, sem nenhuma autorização, achar que aqui ela vai fazer o que deseja. Nós não vamos permitir que essa empresa venha para cá e faça uma carnificina”, afirmou Nunes. Ele também determinou a fiscalização de todas as motos cadastradas para o serviço e prometeu entrar na Justiça contra a empresa.
Além disso, um grupo de trabalho formado por especialistas da CET, Secretaria Municipal de Saúde, Corpo de Bombeiros e outras instituições concluiu que a implantação do serviço de transporte por motos traria grandes riscos à saúde pública. O grupo apontou que motociclistas são as principais vítimas de acidentes fatais no trânsito, além de destacarem que o transporte de passageiros altera o equilíbrio do condutor, aumentando as chances de sinistros.
a defesa da 99: legalidade e segurança
A 99, por sua vez, argumenta que a atividade é permitida em todo o Brasil, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), e que as prefeituras podem regulamentar, mas não proibir, o serviço. A empresa afirma que o 99Moto já opera desde 2022 em mais de 3,3 mil cidades, com mais de 1 bilhão de viagens realizadas, e reforça seu compromisso com a segurança.
Em nota, a empresa ressaltou que “apenas 0,0003% das corridas tiveram algum acidente de trânsito em 2024”, graças às ferramentas de segurança implementadas, como alertas de velocidade, monitoramento em tempo real e cursos preventivos para motociclistas. Além disso, todas as viagens são protegidas por seguro e seguem protocolos de atendimento em caso de acidentes.
A 99 também rebateu as críticas do prefeito sobre a ausência de regulamentação, afirmando que está aberta ao diálogo para colaborar com a criação de regras específicas para o serviço, mas dentro do que considera ser a competência do poder municipal.
sindicato critica a atuação da empresa
O SindimotoSP (Sindicato dos Mensageiros, Motociclistas, Ciclistas e Mototaxistas Intermunicipal do Estado de São Paulo) se posicionou contra a 99Moto, afirmando que a empresa está desrespeitando a Lei Federal 12.009, que exige, entre outras coisas, que os motociclistas tenham curso obrigatório de 30 horas oferecido pelo Conselho Nacional de Trânsito.
Para o sindicato, a insistência da 99 com o serviço de transporte de passageiros por motos pode aumentar o número de vítimas no trânsito e precarizar ainda mais o setor. “Essa atitude coloca vidas em risco bem como aumenta a precarização do setor de motofrete”, afirmou a entidade em nota.
o que está em jogo
O caso coloca em evidência um embate entre a legalidade da atividade, os poderes de regulamentação das prefeituras e os riscos associados à segurança pública. Enquanto a prefeitura argumenta que a proibição é uma medida para proteger vidas, a 99 insiste que o serviço é legal e seguro. O resultado dessa disputa pode estabelecer precedentes importantes para a operação de serviços de transporte por aplicativos no Brasil.
Por enquanto, o serviço continua operando enquanto o mandado de segurança da 99 tramita na Justiça. A empresa reafirma sua disposição em buscar uma regulamentação para atender às demandas municipais sem comprometer a continuidade da operação.
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*Com informações: Agência Brasil
