A Receita Federal revogou a instrução normativa que ampliava a fiscalização do Pix para bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento. Em seu lugar, o governo federal editará uma Medida Provisória (MP) para proibir a cobrança diferenciada entre transações via Pix e em dinheiro. A decisão foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, como forma de combater a disseminação de fake news sobre a modernização do sistema de fiscalização do Pix.
A nova MP reforçará princípios constitucionais nas transações via Pix, garantindo sigilo bancário, gratuidade para pessoas físicas e a não cobrança de impostos sobre transferências realizadas pela modalidade. Além disso, a medida proibirá comerciantes de cobrarem valores diferentes entre pagamentos feitos em Pix e em dinheiro, prática identificada nos últimos dias.
“Essa revogação se dá por dois motivos: tirar isso que tristemente virou uma arma nas mãos desses criminosos e inescrupulosos. A segunda razão é não prejudicar a tramitação do ato que será anunciado [a medida provisória]”, explicou Robinson Barreirinhas.
Igualdade nos Pagamentos
O ministro Haddad enfatizou que a MP equipara o Pix ao pagamento em dinheiro, assegurando que os consumidores paguem o mesmo valor, independentemente da modalidade escolhida. “Quem quer usar o Pix vai ter que pagar o mesmo valor em dinheiro, sem nenhum acréscimo”, afirmou o ministro.
Haddad destacou que a medida não representa uma nova regulação, mas sim o reforço de princípios já existentes, esclarecendo pontos distorcidos por fake news. “O Pix estará protegido pelo sigilo, como sempre foi. Estamos ampliando a legislação para evitar interpretações equivocadas e proteger a economia popular”, disse.
Combate às Fake News
A decisão de revogar a instrução normativa, segundo Haddad, não é um reconhecimento de derrota às fake news, mas uma estratégia para garantir a tramitação adequada da medida provisória no Congresso Nacional. “Estamos lançando uma medida provisória e queremos que ela seja discutida com sobriedade pelo Congresso Nacional”, afirmou o ministro.
Objetivo da MP
O governo reforça que o objetivo principal da MP é proteger a economia popular e evitar prejuízos aos consumidores, especialmente os mais vulneráveis, como pequenos comerciantes e famílias de baixa renda. A medida busca criar condições de igualdade entre pagamentos em Pix e em dinheiro, assegurando que o Pix continue sendo uma ferramenta democrática e acessível.
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*Com informações: Agência Brasil
