A Defensoria Pública de SP realizará cerimônia de inauguração da sua nova sede no município de Santo André na próxima sexta-feira (24), às 9h30. O novo prédio, situado na Rua Primeiro de Maio, nº 178, no centro da cidade, iniciou atividades jurídicas em dezembro de 2024.
A nova unidade oferece serviços em diversas áreas, como Família, Criminal, Infância e Execução Criminal. Composta por 11 defensores/as e uma equipe multidisciplinar de profissionais, a unidade proporciona atendimento jurídico especializado, realizando atualmente cerca de 1.467 atendimentos por mês.
“A nova unidade fortalece nosso trabalho em prol de prestar um serviço jurídico de qualidade à população de Santo André”, destacou o coordenador da unidade, Defensor Público Gregorio Giacomo Errico. “Nosso compromisso é assegurar os direitos de todos, com respeito, eficiência e dignidade”, complementou.
Sobre a Defensoria Pública de SP
A Defensoria Pública de SP é uma instituição permanente do Sistema de Justiça que presta assistência jurídica gratuita e integral a pessoas que não tenham condições financeiras de contratar advogado/a. Atualmente, o órgão conta com 831 defensores e defensoras, que trabalham em cerca de 70 unidades espalhadas pelo estado de São Paulo.
Esse trabalho inclui a orientação jurídica e a defesa judicial e extrajudicial, em casos de competência da Justiça Estadual.
A Defensoria pode:
- Entrar com ações na justiça para defender direitos;
- Atuar em processos em andamento;
- Defender os direitos de pessoas que estão sendo processadas;
- Promover acordos e conciliações entre pessoas em conflito para evitar processo na Justiça.
Para isso, é feita uma avaliação para verificar a renda familiar, o patrimônio e os gastos mensais da pessoa. Podem ser solicitados documentos como Carteira de Trabalho e holerite, entre outros, para verificação das informações.
Em geral, são atendidas pessoas com renda familiar de até 3 salários mínimos por mês.
O limite pode subir para 4 salários mínimos por mês em alguns casos, como:
- Família com mais de 5 pessoas;
- Gastos mensais comprovados com tratamento médico por doença grave ou aquisição de medicamentos de uso contínuo;
- Família que tenha pessoa com deficiência ou transtorno global do desenvolvimento;
- Família com pessoa idosa ou egressa do sistema prisional, desde que constituída por 4 ou mais membros.
Haverá atendimento, independente do critério de renda mencionado acima, para os casos de:
- Violência doméstica e familiar contra a mulher, de modo a adotar as medidas de urgência para garantia de sua incolumidade física;
- Defesa Criminal;
- Curadoria especial processual.
Aqui você pode acessar informações mais detalhadas sobre os critérios para atendimento pela Defensoria Pública.
O atendimento da Defensoria Pública é gratuito e prestado a pessoas que não tenham condições financeiras para contratar advogado/a. O agendamento pode ser feito pelo assistente virtual DEFI, disponível das 8h às 18h, em dias úteis, acessando nosso portal: www.defensoria.sp.def.br
Para os usuários/as que necessitarem de atendimento urgente, que impeça a espera do atendimento, são disponibilizadas vagas de atendimento com tempo de espera reduzido. A análise da urgência é feita de acordo com o caso concreto, considerando que a demora pode causar prejuízo grave ou de difícil reparação e que não é possível esperar o fluxo normal do atendimento (nesses casos, a pessoa é atendida de forma prioritária).
Já nos finais de semana e feriados, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo presta atendimento somente para casos urgentes, no horário das 7h às 12h. Os casos de atendimentos considerados urgentes podem ser consultados por meio de acesso ao link https://www.defensoria.sp.def.br/web/guest/atendimento/final-de-semana-ou-feriado.
A Defensoria Pública realiza ainda atendimentos de demandas espontâneas quando acionada por meio dos Núcleos Especializados, Ouvidoria-Geral e outros canais institucionais, em especial, em casos sensíveis, que poderiam ser prejudicados pela falta de prontidão na prestação de serviços.
