O pacote de corte de gastos aprovado pelo Congresso no fim de 2023 ajudará a reduzir as despesas do governo federal em cerca de R$ 34 bilhões em 2025. A nova estimativa foi apresentada nesta terça-feira (11) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO), no Palácio do Planalto.
Do total economizado, R$ 19 bilhões correspondem a cortes efetivos, enquanto R$ 15 bilhões serão utilizados para cobrir novas pressões de gastos. O valor supera a previsão inicial do governo, que em novembro estimava uma redução de R$ 30 bilhões.
“Na verdade, foram poupados pouco mais de R$ 19 bilhões. Hoje, eu vi a conta fechada pelo Planejamento. Então, nós vamos levar para o relator essa conta”, afirmou Haddad. O novo cálculo será apresentado ao senador Angelo Coronel (PSD-BA), responsável pelo projeto do Orçamento de 2025.
Ajustes no Orçamento de 2025
Sem aprovação no Congresso no ano passado, o projeto do Orçamento de 2025 deve ser votado após o Carnaval. Para atualizar os números, o governo enviará uma mensagem modificativa à Comissão Mista de Orçamento, incluindo os novos cálculos.
Segundo Haddad, a reunião da JEO nesta terça-feira teve como objetivo adequar o projeto orçamentário às mudanças aprovadas em dezembro. “Temos que ajustar o Orçamento às leis que foram aprovadas depois que o projeto foi encaminhado, para manter uma peça orçamentária equilibrada”, explicou o ministro.
O governo já havia previsto R$ 15 bilhões em cortes efetivos e R$ 15 bilhões para cobrir novas despesas, incluindo o crescimento do número de beneficiários de programas sociais, ampliações de iniciativas e impactos da inflação. Com a atualização, a economia real aumentou para R$ 19 bilhões.
Impasse sobre o programa Pé-de-Meia
Outro tema discutido pelo ministro foi o bloqueio de R$ 6 bilhões no programa Pé-de-Meia, que prevê incentivo financeiro para estudantes de baixa renda no ensino médio. O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a suspensão dos repasses, argumentando que os valores deveriam ser administrados pelo Tesouro Nacional.
Haddad demonstrou confiança em um acordo para reverter a decisão, após reunião com o ministro do TCU Augusto Nardes, na segunda-feira (10).
“Acredito que a conversa foi boa. Apresentamos nossos argumentos sobre a validade da lei aprovada quase por unanimidade no Congresso, mas estamos dispostos a ouvir os técnicos e ministros para adequar, se necessário”, afirmou Haddad.
O TCU deve julgar, nesta quarta-feira (12), um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) que pede a liberação dos recursos. Existe a possibilidade de um acordo, já que o tribunal pode modular a decisão anterior, ou seja, postergar a exigência de que os repasses do Pé-de-Meia passem pela conta única do Tesouro. Essa obrigatoriedade poderia ser aplicada apenas após a aprovação do Orçamento de 2025.
Inicialmente, a equipe econômica do governo defendia que o programa só fosse incluído no Orçamento a partir de 2026. Agora, com a reavaliação das contas públicas e a pressão para manter os repasses aos estudantes, o cenário pode mudar.
Próximos passos
Com a votação do Orçamento prevista para depois do Carnaval, o governo precisa negociar os ajustes com o Congresso para garantir que as mudanças aprovadas no fim de 2023 sejam incorporadas ao planejamento fiscal.
O debate sobre o Pé-de-Meia também segue como um dos desafios para Haddad, que busca um meio-termo entre as exigências do TCU e a continuidade do programa de incentivo estudantil. O desfecho do julgamento no tribunal nesta quarta-feira pode ser decisivo para definir os rumos da política educacional e da execução orçamentária do governo federal.
