A educação básica pública no Brasil contará com um reforço significativo em 2025. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) anunciou que o salário-educação destinará R$ 35,5 bilhões para estados e municípios, com o objetivo de financiar despesas relacionadas à manutenção e desenvolvimento do ensino. Os valores poderão ser aplicados em ações como transporte escolar, compra de equipamentos e melhorias na infraestrutura das escolas.
A única restrição imposta pela legislação é que os recursos não podem ser utilizados para pagamento de pessoal, incluindo salários de professores e servidores, além de aposentadorias e pensões.
A distribuição dos valores da Quota Estadual e Municipal do salário-educação foi definida pela Portaria nº 167/2025, publicada pelo FNDE na última segunda-feira (17). A divisão dos repasses leva em consideração o número de matrículas na educação básica pública, com base nos dados do Censo Escolar de 2024.
Como os recursos são distribuídos?
O salário-educação é arrecadado por meio de uma contribuição social paga por empresas vinculadas à previdência, correspondente a 2,5% sobre a folha de pagamento de seus empregados. O valor total arrecadado é dividido da seguinte maneira:
- 60% são repassados diretamente a estados, municípios e ao Distrito Federal na forma da Quota Estadual e Municipal;
- 40% permanecem sob gestão do FNDE, que redistribui esses valores por meio de programas educacionais.
Em 2025, os estados, municípios e o Distrito Federal terão R$ 21,3 bilhões provenientes da Quota Estadual e Municipal. Esse montante representa um aumento de 7,57% em relação a 2024, ou seja, R$ 1,5 bilhão a mais do que no ano anterior.
Aplicação dos recursos na educação básica
Os valores recebidos por estados e municípios devem ser utilizados para manutenção e desenvolvimento do ensino, conforme estabelecido pela Constituição Federal e pela Lei nº 9.766/98. Isso inclui:
Transporte escolar
- Aquisição de equipamentos
- Reforma e ampliação de escolas
- Construção de novas unidades educacionais
- Desenvolvimento de programas educacionais
A cada mês, os repasses serão feitos em 12 parcelas, de fevereiro de 2025 a janeiro de 2026, sempre até o dia 20.
Acompanhamento e fiscalização
O FNDE é responsável por calcular os coeficientes de distribuição e assegurar que os recursos sejam aplicados corretamente. A estimativa de repasses poderá ser ajustada ao longo do ano, conforme a arrecadação da contribuição social.
Estados e municípios devem prestar contas do uso dos valores, garantindo que os investimentos sejam direcionados exclusivamente para ações que melhorem a qualidade da educação básica no país.
Os detalhes completos sobre os coeficientes de distribuição e os valores estimados podem ser acessados no site do FNDE.
