A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta terça-feira (18), a criação do Dia Estadual do Trabalho dos Fundos Sociais de Solidariedade do Estado de São Paulo. A proposta, de autoria da deputada estadual Ana Carolina Serra (Cidadania), foi aprovada de forma conclusiva pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e segue agora para sanção do governador Tarcísio de Freitas.
A data escolhida para a celebração é o dia 3 de novembro, que já havia sido instituído como o Dia da Solidariedade no Estado de São Paulo, por meio da 9.310/1995. O objetivo é reconhecer o trabalho dos Fundos Sociais de Solidariedade, que desempenham um papel essencial na assistência a pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Reconhecimento ao trabalho comunitário
A deputada Ana Carolina Serra destacou a importância dos Fundos Sociais e seus representantes na promoção de ações solidárias. “Não restam dúvidas de que presidentes dos Fundos Sociais são os principais responsáveis pelo trabalho comunitário desenvolvido no Estado. Praticam solidariedade em todos os projetos desenvolvidos, ação importantíssima para que sejam alcançados aqueles que mais precisam de auxílio, transformando o caminho dos mais vulneráveis e propiciando melhores condições, seja de trajetória pessoal, como de profissional, alcançando, deste modo, um futuro mais promissor. Por isso a data alusiva”, afirmou a parlamentar.
A deputada tem forte atuação na área social. Entre 2017 e 2022, foi presidente do Fundo Social de Santo André. Já em 2023, ao assumir o cargo de deputada estadual, criou a Frente Parlamentar em Apoio aos Trabalhos dos Presidentes dos Fundos Sociais Municipais do Estado de São Paulo, que resultou na formulação do projeto de lei que atualiza a legislação paulista sobre assistência social.
Modernização da legislação social
Além da criação da nova data comemorativa, a deputada também é responsável pelo Projeto de Lei 360/2024, que busca atualizar a legislação sobre os Fundos Sociais no estado. A proposta revisa a Lei de criação do Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo, datada de 1968, para modernizar e ampliar as diretrizes das ações sociais no estado.
Em junho de 2024, presidentes dos Fundos Sociais de Solidariedade Municipais participaram de uma sessão solene na Alesp, onde demonstraram apoio ao projeto de lei.
Com a instituição do Dia Estadual do Trabalho dos Fundos Sociais de Solidariedade, a expectativa é que a data sirva como um marco para ampliar o reconhecimento e o fortalecimento das ações de solidariedade em São Paulo.
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Fotos: Angelo Baima
