O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (19) levantar o sigilo da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, documento que serviu de base para a denúncia apresentada contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão visa garantir o direito ao contraditório e à ampla defesa para todos os 34 denunciados, incluindo o próprio Cid.
A denúncia, formalizada na terça-feira (18) pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, acusa Bolsonaro e outros envolvidos de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. Segundo as investigações, a suposta trama golpista teria sido articulada em 2022, nos últimos meses do mandato de Bolsonaro, com o objetivo de manter o ex-presidente no poder após sua derrota nas eleições presidenciais.
Defesa terá 15 dias para se manifestar
Com a decisão de levantar o sigilo, Alexandre de Moraes estabeleceu um prazo de 15 dias para que as defesas dos acusados se manifestem. A contagem do prazo será simultânea para todos os denunciados, incluindo Mauro Cid.
De acordo com o ministro, a manutenção do sigilo não era mais necessária, já que a denúncia foi apresentada e os elementos da colaboração premiada não comprometem mais o interesse público ou o êxito das investigações.
“A manutenção geral do excepcional sigilo da colaboração premiada não mais se justifica na preservação ao interesse público, pois não é mais necessária, nem para preservar os direitos assegurados ao colaborador, nem para garantir o êxito das investigações”, destacou Moraes em seu despacho.
Provas incluem vídeos, mensagens e registros públicos
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) apresenta, além da delação de Mauro Cid, uma série de outros elementos de prova. Entre os materiais reunidos pela Polícia Federal (PF) estão:
- Vídeos e anotações que sugerem articulações golpistas
- Mensagens de texto e registros de frequência em prédios públicos
- Documentos que detalham supostos encontros e tratativas
Além da tentativa de golpe de Estado, a delação de Cid também inclui informações sobre outras investigações envolvendo Bolsonaro, como a suposta falsificação do cartão de vacinação para Covid-19 do ex-presidente e o caso da venda de joias e relógios recebidos como presentes de autoridades estrangeiras.
Defesa de Bolsonaro nega acusações
A defesa do ex-presidente Bolsonaro, representada pelo advogado Paulo Cunha Bueno, negou qualquer envolvimento na trama golpista.
Em nota, o advogado afirmou que Bolsonaro “jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam”.
A defesa argumenta que o ex-presidente não teve acesso à íntegra da delação antes da denúncia e que irá se manifestar nos prazos estabelecidos pela Justiça.
O que acontece agora?
Com a abertura do prazo para manifestações, as defesas dos acusados poderão analisar todos os documentos e provas apresentados pela PGR. Após o período de 15 dias, caberá ao STF decidir se aceita a denúncia e transforma os investigados em réus, dando início ao processo criminal.
O caso será analisado pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
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*Com informações: Agência Brasil
