A Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo (SEDS) anunciou a atualização das diretrizes para a atuação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em situações de calamidade e emergência no estado. A Resolução SEDS nº 06, de 19 de fevereiro de 2025, tem como principal objetivo aprimorar a assistência social, definir parâmetros de atuação e assegurar que, por meio dos municípios, a população mais vulnerável tenha acesso ágil a serviços, benefícios socioassistenciais e recursos estaduais.
A SEDS oferecerá apoio técnico e financeiro às cidades, que devem manter seus Planos Municipais de Contingência, estruturar redes locais de atendimento e garantir a execução dos serviços socioassistenciais. Além disso, o documento estabelece instâncias de governança, tanto permanentes quanto temporárias, para coordenar as ações. “Essa articulação vai permitir uma resposta mais rápida do poder público em momentos críticos, com atendimento e acolhimento a todos os que precisarem”, afirma a secretária de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, Andrezza Rosalém.
Apoio financeiro
A SEDS recentemente disponibilizou R$ 10 milhões em recursos estaduais para municípios que enfrentam situações de emergência ou calamidade. O repasse foi aprovado em reunião extraordinária do Conselho Estadual da Assistência Social (Conseas) e da Comissão Intergestores Bipartite (CIB).
Para receber o apoio financeiro, os municípios devem ter decretos municipais de emergência ou calamidade publicados e reconhecidos pelo Governo do Estado de São Paulo. Do valor total, R$ 6 milhões serão destinados ao pagamento de benefícios eventuais para atender às necessidades básicas das famílias. Já os R$ 4 milhões restantes serão aplicados na manutenção de serviços tipificados da Assistência Social, cuja gestão é de responsabilidade dos municípios.
As equipes da SEDS, em conjunto com as Diretorias Regionais de Assistência e Desenvolvimento Social (DRADS), estão mobilizadas para orientar os municípios no acesso ao cofinanciamento.
