O governo publicou, na noite desta segunda-feira (24), uma medida provisória (MP) que libera R$ 4,18 bilhões em crédito extraordinário para o Plano Safra. O recurso garantirá a continuidade do programa, cujos financiamentos estavam suspensos devido à não aprovação do Orçamento de 2025.
O texto foi divulgado em edição extraordinária do Diário Oficial da União. Desde a última quinta-feira (20), a concessão de financiamentos pelo Plano Safra havia sido interrompida pelo Tesouro Nacional.
A proposta orçamentária de 2025 deveria ter sido aprovada em dezembro, mas sua análise foi adiada para março, após o Carnaval e a formação da Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Embora a MP não detalhe a questão, o crédito extraordinário concedido estará dentro dos limites do arcabouço fiscal, que restringe o crescimento real das despesas a 70% da variação das receitas do ano anterior.
Na última sexta-feira (21), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia antecipado que os créditos seguiriam as regras do novo marco fiscal. Pela Constituição, esse tipo de recurso, geralmente destinado a despesas urgentes, não está sujeito ao teto de gastos.
“Apesar de ser um crédito extraordinário, o governo está anunciando que ele estará dentro dos limites do arcabouço fiscal. Portanto, é como se tivesse sido aprovado dentro do Orçamento com os limites do arcabouço fiscal. Lamentavelmente o Congresso ainda não apreciou o Orçamento”, declarou Haddad na sexta-feira.
A solução apresentada pela MP foi elaborada após consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU), a fim de garantir a continuidade do Plano Safra sem ferir as regras fiscais.
Com um montante de R$ 400 bilhões em crédito para médios e grandes produtores, o programa oferece juros subsidiados, mais baixos que os praticados no mercado. Para viabilizar essa diferença, o Tesouro Nacional realiza um processo chamado equalização de juros.
Nos últimos meses, o aumento da Taxa Selic, que passou de 10,5% ao ano em setembro para 13,25% em janeiro, ampliou o custo da equalização, exigindo mais recursos do governo para manter o equilíbrio financeiro das operações.
