Os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário do FGTS e foram demitidos sem justa causa terão direito ao saldo depositado pelo empregador antes da dispensa. A medida será oficializada na sexta-feira (28), por meio de uma medida provisória (MP), conforme anunciou o Ministério do Trabalho e Emprego.
A decisão impacta 12,1 milhões de pessoas dispensadas desde janeiro de 2020 até a data da publicação da MP. Além de garantir o acesso aos valores retidos, a iniciativa deve movimentar cerca de R$ 12 bilhões na economia.
Como será feita a liberação dos valores
A liberação dos recursos ocorrerá em duas etapas:
- 1ª etapa – Depósito de até R$ 3 mil referente ao saldo retido pelo empregador anterior.
- 2ª etapa – Caso o valor disponível seja superior a R$ 3 mil, o restante será depositado 110 dias após a publicação da MP.
Após esse prazo, trabalhadores que aderirem ao saque-aniversário e forem demitidos não poderão mais acessar o saldo integral do FGTS, mantendo a regra atual de retenção.
Reunião no Planalto foi adiada
A medida seria anunciada oficialmente nesta terça-feira (25) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em reunião com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e representantes das centrais sindicais. No entanto, o encontro foi adiado por problemas de agenda, segundo o Palácio do Planalto.
Durante a tarde, o presidente se reuniu com Nísia Trindade e comunicou a saída da ministra do comando do Ministério da Saúde.
Entenda o saque-aniversário do FGTS
Criado em 2019 e em vigor desde 2020, o saque-aniversário permite que os trabalhadores retirem parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de nascimento.
Por outro lado, quem opta por essa modalidade perde o direito de sacar o valor total do fundo em caso de demissão sem justa causa, podendo retirar apenas a multa rescisória de 40%.
O saque pode ser realizado entre o primeiro dia útil do mês de aniversário e o último dia útil do segundo mês subsequente. Caso o dinheiro não seja retirado dentro desse período, ele retorna automaticamente para a conta do FGTS do trabalhador.
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*Com informações: Agência Brasil
