A suspensão das operações da Voepass, determinada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) nesta terça-feira (11), está sendo monitorada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O objetivo é assegurar que os direitos dos passageiros sejam cumpridos e que as assistências necessárias sejam garantidas.
A decisão da Anac foi tomada após a empresa, formada pela Passaredo Transportes Aéreos e pela Map Linhas Aéreas, não corrigir falhas em seus sistemas de gestão. A situação se agravou após um acidente fatal ocorrido em Vinhedo (SP), em agosto de 2024, levando à suspensão das atividades da companhia.
Diante da interrupção dos voos, a Senacon orienta os passageiros impactados a entrarem em contato diretamente com a Voepass ou com a Latam Airlines Brasil, parceira comercial da empresa, para obter informações sobre reacomodação ou reembolso. Outra alternativa é procurar a agência de viagens responsável pela compra das passagens.
Os consumidores afetados estão amparados pelo Código de Defesa do Consumidor e pela Resolução nº 400/2016 da Anac, que define os direitos e deveres das companhias aéreas e dos passageiros em casos de cancelamento de voos.
Direitos dos passageiros afetados
Com a suspensão das operações, os passageiros podem solicitar:
✔ Reembolso integral da passagem, incluindo taxa de embarque.
✔ Reacomodação em outro voo da Latam ou de outra companhia aérea.
✔ Execução do serviço por outro meio de transporte, quando possível.
✔ Assistência material, incluindo comunicação (a partir de 1 hora de espera), alimentação (a partir de 2 horas) e hospedagem com transporte (para atrasos superiores a 4 horas, caso haja necessidade de pernoite).
A Anac também permite que o reembolso da passagem seja feito por meio de créditos para compra de novos bilhetes, desde que essa opção seja aceita pelo passageiro. A validade desses créditos deve ser informada por escrito, em meio físico ou eletrônico.
Caso os direitos não sejam respeitados, a Senacon recomenda que os consumidores registrem reclamações na plataforma Consumidor.gov.br, procurem o Procon do seu estado ou recorram à Justiça, se necessário.
Voepass e Latam orientam sobre reacomodação
A Latam Airlines Brasil informou que os passageiros afetados poderão ser acomodados em seus voos, desde que haja disponibilidade. Em rotas onde a companhia não opera, a reacomodação poderá ser realizada em voos de outras empresas.
Os clientes também poderão remarcar suas passagens sem custos adicionais, sem cobrança de multa ou diferença tarifária, desde que a passagem esteja dentro do prazo de validade. Outra alternativa é solicitar o reembolso integral sem penalidades.
A Voepass disponibilizou um canal de atendimento para informações e reembolsos. O contato pode ser feito pelo telefone 0800 770 3757 ou pelo e-mail sac@voepass.com.br.
Destinos afetados pela suspensão da Voepass
Até a suspensão de suas atividades, a Voepass operava voos para os seguintes destinos:
✈ Carauari (AM)
✈ Fernando de Noronha (PE)
✈ Florianópolis (SC)
✈ Guarulhos (SP)
✈ Ipatinga (MG)
✈ Joinville (SC)
✈ Juiz de Fora (MG)
✈ Manaus (AM)
✈ Pelotas (RS)
✈ Porto Urucu (AM)
✈ Presidente Prudente (SP)
✈ Recife (PE)
✈ Ribeirão Preto (SP)
✈ Galeão (RJ)
✈ Santa Maria (RS)
Operação emergencial para Fernando de Noronha
Um dos destinos mais afetados pela suspensão da Voepass foi Fernando de Noronha. Para minimizar os impactos, a Anac autorizou a Latam a operar voos emergenciais para o arquipélago, garantindo o transporte dos passageiros que já haviam adquirido bilhetes.
O Ministério de Portos e Aeroportos também busca soluções para que outras companhias aéreas possam operar voos para a ilha, aumentando as opções de transporte para a região.
“A partir da autorização da Anac, o Ministério de Portos e Aeroportos assegurou junto à Latam uma operação emergencial para pouso de jatos no aeroporto de Noronha”, informou a pasta em nota.
A recomendação para os passageiros com viagens programadas para Fernando de Noronha é entrar em contato diretamente com a Latam para verificar a disponibilidade de reacomodação nos voos emergenciais.
Com a suspensão da Voepass, o setor aéreo brasileiro se mobiliza para atender os passageiros afetados, garantindo seus direitos e oferecendo alternativas viáveis para minimizar os impactos das mudanças.
