A União desembolsou R$ 1,33 bilhão em fevereiro para cobrir dívidas não pagas por estados e municípios, de acordo com o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado nesta segunda-feira (17) pelo Tesouro Nacional. No acumulado de 2025, o valor já chega a R$ 1,88 bilhão.
Os estados que mais demandaram cobertura federal foram Minas Gerais e Rio de Janeiro. Somente em fevereiro, Minas Gerais deixou de quitar R$ 854,03 milhões, enquanto o Rio de Janeiro não pagou R$ 319,76 milhões. Goiás (R$ 75,94 milhões), Rio Grande do Sul (R$ 72,95 milhões), Rio Grande do Norte (R$ 2,81 milhões) e o município baiano de Santanópolis (R$ 73,85 mil) também tiveram suas dívidas honradas pela União.
Desde 2016, o governo federal já desembolsou R$ 77,32 bilhões para cobrir calotes de entes federados. A União atua como garantidora em operações de crédito feitas por estados e municípios com bancos nacionais e internacionais, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Impacto nas contas públicas
Os valores pagos pelo Tesouro Nacional representam uma sobrecarga para as contas públicas, pois, ao honrar essas dívidas, o governo federal precisa buscar formas de recuperar os valores junto aos entes devedores. Para isso, a União pode descontar os valores de repasses federais, como os Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios, além de impedir novos financiamentos para os inadimplentes.
Ainda assim, a recuperação dos valores nem sempre é imediata. Dos R$ 77,32 bilhões pagos desde 2016, cerca de R$ 68,11 bilhões estão bloqueados por decisões judiciais ou regimes de recuperação fiscal. Até o momento, apenas R$ 5,68 bilhões foram recuperados, sendo R$ 2,77 bilhões do Rio de Janeiro e R$ 1,45 bilhão de Minas Gerais.
Em 2025, a União já conseguiu recuperar R$ 116,13 milhões em contragarantias.
Com o crescente endividamento de estados e municípios, a preocupação do Tesouro Nacional é garantir que as operações de crédito sejam mais sustentáveis, evitando que a União precise arcar com novos calotes no futuro.
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*Com informações: Agência Brasil
