O governo federal enviou ao Congresso Nacional, nesta segunda-feira (18), um projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais. A proposta, entregue pessoalmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também prevê um desconto parcial para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Para equilibrar as contas públicas, o governo propõe uma tributação mínima sobre rendimentos isentos de altas rendas, como dividendos superiores a R$ 600 mil anuais.
Se aprovada, a medida beneficiará cerca de 20 milhões de brasileiros e atenderá a uma promessa de campanha de Lula, que defendia a atualização da tabela do IR, defasada há anos. No entanto, a mudança tem um custo estimado em R$ 27 bilhões anuais para os cofres públicos, o que tem gerado debates sobre sua viabilidade.
O que muda no Imposto de Renda?
A proposta enviada ao Congresso prevê as seguintes mudanças:
✔ Isenção total para quem ganha até R$ 5 mil por mês
✔ Desconto parcial para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil
✔ Fim da isenção total para dividendos acima de R$ 600 mil anuais
✔ Alíquota de até 10% sobre rendimentos isentos de grandes contribuintes
✔ 90% dos brasileiros que pagam IR ficarão isentos ou terão desconto parcial
Com essa atualização, a faixa de isenção do IR mais do que dobraria, já que atualmente quem recebe acima de R$ 2.259,20 já é tributado.
De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a mudança permitirá que 65% dos contribuintes pessoa física fiquem completamente isentos, o equivalente a 26 milhões de brasileiros que não precisarão mais declarar o imposto.
Como o governo pretende cobrir o custo da isenção?
A ampliação da faixa de isenção representa uma redução de R$ 27 bilhões por ano na arrecadação federal. Para compensar essa perda sem comprometer investimentos públicos, o governo propõe uma tributação mínima sobre altas rendas, especialmente sobre rendimentos que atualmente são isentos.
A medida atingiria apenas 141,4 mil contribuintes, ou 0,13% da população, que hoje pagam uma alíquota média de 2,54% sobre sua renda total. Com a mudança, passarão a contribuir com até 10% sobre os rendimentos antes isentos.
A nova tributação será progressiva, variando conforme a renda do contribuinte:
| Faixa de Renda Anual | Tributação Extra |
|---|---|
| Até R$ 600 mil | Isento |
| De R$ 600 mil a R$ 1,2 milhão | Alíquota progressiva de até 10% |
| Acima de R$ 1,2 milhão | Alíquota de 10% sobre rendimentos isentos |
O governo defende que a medida corrige distorções no sistema tributário, garantindo que os mais ricos contribuam proporcionalmente. Ainda assim, mesmo com essa mudança, a tributação sobre dividendos no Brasil continuará abaixo da média internacional, que ultrapassa 40% em muitos países.
O que dizem governo e Congresso?
Durante a cerimônia de entrega do projeto no Palácio do Planalto, o presidente Lula enfatizou que a medida busca justiça fiscal e um sistema tributário mais equilibrado.
“Estamos pedindo aos brasileiros que ganham mais, pessoas que vivem de dividendos e nunca pagaram Imposto de Renda, que contribuam para elevar o patamar de vida do povo brasileiro”, declarou Lula.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), garantiu que a proposta terá prioridade na tramitação e poderá ser aprimorada pelo Congresso.
“Queremos discutir a eficiência da máquina pública e garantir que o Brasil continue investindo sem comprometer a responsabilidade fiscal”, afirmou o deputado.
Desafios e perspectivas para aprovação
O projeto deve passar por debates no Congresso e pode sofrer ajustes. Alguns parlamentares defendem que a isenção deveria ser ainda maior, enquanto outros sugerem fontes alternativas de arrecadação para compensar a perda de receita.
Já setores empresariais demonstram resistência à tributação sobre dividendos, argumentando que a medida pode reduzir investimentos e impactar negativamente o crescimento econômico.
Por outro lado, economistas apontam que a ampliação da isenção pode aumentar o poder de compra da população e estimular o consumo, ajudando a impulsionar a economia.
Caso o projeto seja aprovado sem grandes alterações, as novas regras do Imposto de Renda poderão entrar em vigor já a partir do próximo ano.
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*Com informações: Agência Brasil
