O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reafirmou nesta quinta-feira (20) que o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil não impactará a arrecadação de estados e municípios. Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, do Canal Gov, Haddad explicou que o projeto prevê compensação financeira para evitar perdas na arrecadação dos entes federativos.
A isenção representará uma renúncia fiscal de R$ 25,84 bilhões, valor que será compensado por meio da tributação de cerca de 141,3 mil contribuintes que ganham mais de R$ 50 mil por mês, além da cobrança sobre a remessa de dividendos ao exterior.
“Nós não estamos abrindo mão da receita porque nós estamos cobrando dos super ricos que não pagam. Então, quando os super ricos que não pagam passarem a pagar uma alíquota mínima de 10%, você compensa quem ganha até 5 salários mínimos [cerca de R$ 7 mil] e vai deixar de pagar e não há prejuízo para estados e municípios”, afirmou Haddad.
Como será a nova tabela do Imposto de Renda?
Se aprovado pelo Congresso, o aumento da isenção do Imposto de Renda passará a valer a partir de 2026. Atualmente, a isenção beneficia apenas aqueles que ganham até R$ 2.259,20. Com a mudança, haverá um desconto parcial para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, enquanto valores acima desse patamar continuarão sendo tributados pela tabela progressiva.
Tributação dos super ricos
O governo pretende corrigir uma distorção que faz com que quem ganha mais de R$ 50 mil mensais pague pouco ou nada de imposto de renda. A proposta estabelece uma alíquota mínima de 10% para esse grupo, que representa apenas 0,13% dos contribuintes.
“Se a pessoa, ao final do ano, conseguir demonstrar que ela pagou mais de 10% da sua renda em imposto de renda, ela continuará pagando o que ela sempre pagou, ela não vai pagar mais. Ela só vai complementar aquilo que faltar para 10%”, explicou Haddad.
Segundo o ministro, hoje esse grupo de super ricos paga, em média, apenas 2,54% de imposto de renda, pois a maior parte de seus rendimentos é isenta. Enquanto isso, um trabalhador assalariado pode pagar até 27,5% de IR sobre 69,18% de sua renda tributada.
“Os super ricos que pagam imposto não são tocados pela medida. Você tá falando dos super ricos que não pagam imposto”, destacou.
Tributação sobre remessas de dividendos ao exterior
Outra medida proposta pelo governo é a cobrança de imposto sobre a remessa de dividendos para o exterior, independentemente do valor. No entanto, essa taxação se aplicará apenas a cidadãos estrangeiros que recebem esses recursos.
Tramitação no Congresso
Haddad enfatizou que será fundamental que os parlamentares aprovem as medidas de compensação previstas no projeto para evitar impactos na arrecadação. Segundo ele, a proposta tem grande potencial de adesão, inclusive entre setores da oposição.
“Tem muita gente que tem renda que concorda com a justiça social. Não é porque a pessoa tem renda que ela vai deixar de votar num projeto justo. Você pode ter certeza, muita gente ali [representada no Congresso], empresário, fazendeiro, vai votar a favor desse projeto porque sabe que ele é justo. Ele sabe que tem que ter um imposto mínimo para super ricos, que é de 10%.”
O ministro também disse acreditar que a medida enfrentará pouca resistência política:
“Eu tenho certeza que mesmo a extrema direita não vai ter argumento para não aprovar essa medida. Não consigo enxergar alguém da extrema direita subir na tribuna [do Congresso] e justificar a cobrança de imposto de renda de quem ganha R$ 5 mil.”
Caso seja aprovada, a nova política tributária busca reduzir a carga sobre a classe média e garantir uma tributação mais justa, cobrando mais de quem ganha mais e paga menos imposto atualmente.
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*Com informações: Agência Brasil
