A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, nesta quinta-feira (20), o relatório final do Orçamento de 2025, apresentado pelo relator, senador Ângelo Coronel (PSD-BA). O documento prevê um superávit primário de R$ 15 bilhões e destina R$ 50 bilhões para emendas parlamentares.
Agora, o texto segue para análise dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado, em sessão conjunta do Congresso Nacional, ainda nesta quinta-feira. A votação, que deveria ter ocorrido em dezembro de 2024, atrasou devido à falta de consenso entre os parlamentares.
O senador Ângelo Coronel ressaltou a complexidade de equilibrar as demandas políticas e fiscais ao elaborar o relatório:
“Tínhamos o desafio de equilibrar interesses legítimos, fortalecer políticas públicas essenciais e assegurar que o Orçamento fosse compatível com a realidade fiscal do país. Tudo isso sem comprometer a governabilidade e a execução dos programas fundamentais para os cidadãos.”
Ajustes e cortes no orçamento
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 foi aprovado em votação simbólica após uma complementação de voto com ajustes solicitados por parlamentares. No entanto, a CMO rejeitou os destaques apresentados para modificar o texto, incluindo pedidos para:
- Reforço orçamentário para combate a incêndios
- Reajuste salarial para agentes de segurança do DF
Por outro lado, a bancada ruralista conseguiu a recomposição de verbas para o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). O deputado Daniel Agrobom (PL-GO) justificou a importância do investimento no setor:
“Quando nós cortamos recursos para a agricultura, nós estamos cortando recursos naquilo que está investindo e trazendo, assim, grandes economias para o nosso país.”
Atendendo a essa demanda, o relator recompôs os recursos para o programa Seguro Rural do Mapa. No total, 14 ajustes foram feitos no relatório para viabilizar um acordo dentro da CMO.
Impacto do atraso na votação
A demora na aprovação do orçamento de 2025 restringiu os gastos mensais do governo, limitando-os a 1/12 do total previsto, o que congelou reajustes salariais do funcionalismo público e travou investimentos até a definição do texto final.
Meio ambiente e segurança pública ficaram de fora
A senadora Leila Barros (PSB-DF) criticou a ausência de recomposição de verbas para a prevenção e combate a incêndios, destacando que a questão ambiental deveria ser prioridade:
“A produção de grãos no interior de São Paulo foi duramente atingida por causa da incidência de incêndios. Nós estamos num país que vai sediar [este ano] a COP30, um grande evento mundial do meio ambiente e mudanças climáticas, e nós estamos vendo cortes no Orçamento do Ministério do Meio Ambiente.”
Já o senador Izalci Lucas (PL-DF) lamentou a exclusão do reajuste prometido para os agentes de segurança do Distrito Federal, anunciado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB):
“O governador [Ibaneis Rocha (MDB)] anunciou um aumento para a Polícia Civil, para o Corpo de Bombeiro, para a Polícia Militar, e não tem nada previsto no Anexo V do Orçamento.”
Educação recebe reforço orçamentário
O deputado Zeca Dirceu (PT-PR) elogiou a previsão de recursos para a educação, comparando com cortes realizados em gestões anteriores:
“Não podemos esquecer nunca o que aconteceu com o Orçamento da educação de 2016 até 2022. Ele foi, ano a ano, sendo destruído, reduzido. Só que agora, com o presidente Lula, é diferente. Além de não cortar o Orçamento da educação, ele vai se recompondo ano a ano.”
O governo também negociou com o relator a inclusão de verbas para o programa Pé-de-Meia, que incentiva alunos de baixa renda a concluírem o ensino médio com um auxílio de R$ 2 mil, além da manutenção do Vale Gás.
Detalhes do Orçamento de 2025
O relatório final prevê um orçamento total de R$ 5,8 trilhões, distribuídos da seguinte forma:
- R$ 1,6 trilhão para refinanciamento da dívida pública
- R$ 1,8 trilhão para a Seguridade Social
- R$ 2,2 trilhões para o orçamento fiscal, que financia os três poderes e suas autarquias
- R$ 166 bilhões para investimentos em infraestrutura, como obras e compra de equipamentos
As emendas parlamentares somam R$ 50,4 bilhões, divididas entre 6,9 mil emendas individuais e coletivas.
Superávit fiscal e meta do governo
A projeção de superávit primário de R$ 15 bilhões atende à regra de meta fiscal primária zero, estabelecida no arcabouço fiscal vigente, que impõe limites de gastos à União. Os gastos primários (excluindo despesas com a dívida pública) foram ajustados para garantir esse equilíbrio.
Com a votação no Congresso Nacional, o governo espera consolidar o orçamento de 2025 e destravar investimentos essenciais para o país.
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*Com informações: Agência Brasil
Foto: José Cruz/ Agência Brasil
