Ação será coordenada pela Secretaria de Assistência, Participação e Inclusão de Ribeirão Pires
Para o enfrentamento da discriminação racial, numa iniciativa pioneira encabeçada pelo Consórcio Intermunicipal Grande ABC, Ribeirão Pires iniciou o treinamento de funcionários da Secretaria de Assistência, Participação e Inclusão Social para a criação da Ouvidoria para denúncias de racismo e injúria racial. A iniciativa, idealizada para descentralizar o serviço e aproximar a vítima da prestação do serviço, é a primeira do gênero no Estado de São Paulo.
A ouvidoria foi viabilizada por meio de convênio firmado entre o colegiado de prefeitos e a secretaria estadual em 2020. São Paulo é o primeiro estado brasileiro com uma legislação específica para punir a discriminação racial, a Lei Estadual 14.187/2010, que dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação por raça ou cor. A parceria prevê que as sete cidades que compõem o Consórcio ABC terão um ouvidor treinado para dar orientações e auxílio na formalização das denúncias.
Após esse procedimento, com a nomeação de duas ouvidoras – Rosiane Maria de Lima (diretora de Atenção Básica) e Elisangela Moura (agente administrativo) –, Ribeirão Pires passará a formalizar as denúncias no início de agosto e os casos seguirão sob a responsabilidade da secretaria estadual, que irá apurar e encaminhar o atendimento com a vítima e eventuais aberturas de processos.
“A Ouvidoria dará voz a quem, talvez, nunca soubesse como denunciar qualquer tipo de violação de direitos, injúrias e outras questões do gênero. E, mais que isso, dar um canal de acesso para que seus direitos sejam garantidos em plenitude”, explicou o secretário de Assistência, Participação e Inclusão Social (Sapis), Leonardo Biazi.
O serviço da ouvidoria será realizado na sede da Secretaria de Assistência, Participação e Inclusão Social, localizada à Rua Conde de Sarzedas, 333 – Jardim Pastoril. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Informações podem ser obtidas pelo telefone 4828-1900.
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Fonte: PMETRP
