No “Bom Dia, Ministra” desta quinta-feira, 15 de maio, a ministra Macaé Evaristo (Direitos Humanos e Cidadania) detalhou a participação brasileira nas Cortes Internacionais de Direitos Humanos, com destaque para o fortalecimento do compromisso do país com a promoção da justiça e da reparação em casos de violações de direitos.
O Brasil tem atuado em instâncias como a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), apresentando informações, cumprindo recomendações e reforçando sua política externa voltada à defesa dos direitos fundamentais em âmbitos regional e global.
“A gente precisa discutir direito humanitário. Assim como o Brasil lidera uma agenda internacional no campo dos direitos humanos, de uma agenda humanitária, nós temos debatido muito a situação da negação do direito humanitário para os civis que estão enfrentando guerras”, acentua Macaé.
Ainda segundo ela, a proibição de acesso a medicamentos e alimentos em muitas regiões em conflito é um fator que, do ponto de vista dos direitos humanos, afeta um pacto internacional muito bem estabelecido. “Quando isso se fragiliza, nós estamos colocando milhares da população civil em situação degradante, em situação de morte absurda em função de uma guerra que não foi decidida pelo conjunto dessa população”, alerta Macaé Evaristo.
A CORTE IDH
A Corte IDH é um dos tribunais regionais de proteção dos direitos humanos, junto ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e à Corte Africana dos Direitos Humanos e dos Povos. Como instituição judicial autônoma, tem a função de aplicar a Convenção Americana sobre Direitos Humanos. O Brasil, como membro da Organização dos Estados Americanos (OEA) e signatário deste pacto, reconhece a competência da corte para julgar casos de violações de direitos humanos nos Estados-membros sob sua jurisdição.
QUEM PARTICIPOU
Participaram do “Bom Dia, Ministra” desta quinta-feira, ao vivo, os veículos Rádio Nacional Brasília, Amazônia e Alto Solimões/EBC; Rádio Jangadeiro BandNews FM (Fortaleza/CE); Portal O Liberal (Belém/PA); Rádio 91 FM (Bariri/SP); Rádio Nova Brasil (Brasília/DF); Portal Jornal da Cidade (Governador Valadares/MG); Rádio Monte Roraima (Boa Vista/RR); Rádio BandNews FM (Porto Alegre/RS) e Rádio Lully FM (Rio de Janeiro/RJ).
_____
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
