A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo realizou, nesta quarta-feira (21), a eleição para os postos de liderança do colegiado. O deputado Thiago Auricchio (PL) foi reconduzido ao cargo de presidente, assim como o deputado Altair Moraes (Republicanos), que seguirá como vice-presidente durante o segundo biênio da 20ª legislatura.
Auricchio parabenizou o colega Altair Moraes e falou sobre seus objetivos à frente da comissão. “Assumo com muita alegria e senso de responsabilidade e, também como no outro biênio, pretendo pautar nosso trabalho respeitando as ideologias, sempre de forma democrática e republicana, visando o bem do povo paulista”, discursou.
Experiência e técnica
“A gente aprendeu muito e, com uma certa experiência, teremos mais dois anos para trabalhar mais pela população, para aprovar os projetos que são constitucionais e aqueles que não são, não deixaremos passar. Nós temos uma equipe muito boa aqui, de pessoas capacitadas. Essa equipe tem feito realmente um excelente trabalho”, disse Altair Moraes.
O parlamentar ainda elogiou todos os funcionários da comissão, destacando a importância de profissionais capacitados para garantir a celeridade do processo legislativo: “Quando um projeto é aprovado ou passa aqui na Casa, funcionários, advogados, administradores, estão trabalhando diuturnamente para isso acontecer. Em dois anos, tivemos muito trabalho. Ninguém faz nada sozinho. Esse é um trabalho conjunto, que tem sido
levado muito a sério e tem trazido bons resultados.”
Sobre a CCJR
De acordo com o Regimento Interno da Alesp, as comissões permanentes são órgãos técnicos, formados por deputados, que apreciam projetos de lei, emendas e outras proposições antes que as matérias sejam votadas em Plenário.
O primeiro parecer dado a um projeto de lei é a respeito de sua constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Esta análise cabe à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Trata-se, portanto, do colegiado mais importante de todo o trâmite processual da Alesp.
Uma vez ratificada pela CCJR, que é formada por 13 membros, a proposição é encaminhada para apreciação de uma das comissões temáticas. Após esse processo, enfim, a matéria é pautada para a Ordem do Dia, de onde pode seguir para apreciação em Plenário. A Comissão ainda é a única que tem o poder de apreciar propostas de emenda à constituição (PEC), que visam alterar o texto constitucional paulista.
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Fonte: ALESP
Foto: Larissa Navarro
