Os aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem ser ressarcidos até 31 de dezembro de 2025. A garantia foi dada nesta terça-feira (27) pelo presidente do órgão, Gilberto Waller Júnior, durante reunião do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS).
Segundo Waller, cerca de R$ 1 bilhão já foi bloqueado de entidades investigadas para garantir a devolução dos valores. Além disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou o bloqueio adicional de R$ 2,5 bilhões, aguardando decisão judicial. “Mais de R$ 1 bilhão foram bloqueados para garantir ressarcimento ao erário, e a AGU pediu bloqueio de mais R$ 2,5 bilhões, o que está pendente de decisão judicial”, afirmou o presidente.
Para acelerar os pagamentos, o Tesouro Nacional poderá adiantar parte dos recursos, com posterior reembolso ao governo após a venda de bens apreendidos. “Com certeza, até 31 de dezembro todo mundo que foi lesado será ressarcido”, reforçou Waller.
Aplicativo Meu INSS notifica segurados
O INSS notificou cerca de 9 milhões de aposentados e pensionistas pelo aplicativo Meu INSS para que confirmem se os descontos destinados a associações e entidades foram realmente autorizados. Aqueles que não conseguirem acessar o aplicativo poderão contar com atendimento presencial em cerca de 4,7 mil agências dos Correios, conforme lista divulgada nesta terça-feira.
Valor do prejuízo ainda é estimado
Embora o montante exato ainda não tenha sido definido, a estimativa é que o total descontado de forma indevida seja inferior aos R$ 5,9 bilhões registrados entre março de 2020 e abril de 2025, valor que inclui descontos legítimos. O desconto médio não autorizado gira em torno de R$ 48 mensais.
Waller destacou que a maioria dos descontos ilegais ocorreu nos últimos dois anos. “Isso deve reduzir significativamente o valor total a ser ressarcido”, disse ele.
CNPS com deliberações suspensas
A reunião do CNPS não contou com a participação dos representantes das associações investigadas, que foram afastados preventivamente pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz. Com isso, nenhuma decisão deliberativa foi tomada nesta terça-feira.
As deliberações, como o teto de juros do crédito consignado, devem ser retomadas apenas após a substituição dos conselheiros afastados pelas centrais sindicais, possivelmente na reunião de junho.
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*Com informações: Agência Brasil
