Em virtude da busca incessante do governo federal em aumentar a arrecadação da máquina pública, elevando a carga tributária e sufocando a classe trabalhadora e empreendedora do País, o deputado federal Fernando Marangoni (União Brasil), que preside três Frentes Parlamentares no Congresso Nacional, lidera o Manifesto pela Responsabilidade Fiscal e Contra a Escalada Tributária. O movimento de coalizão foi lançado na tarde desta segunda-feira (9/6), com a divulgação de uma mensagem à sociedade brasileira, reunindo 19 colegiados, que, juntos, representam mais de 80% dos 513 parlamentares de Brasília-DF.
A coalizão das Frentes Parlamentares, que representa o setor produtivo brasileiro, expressa aos brasileiros a indignação com as recentes medidas fiscais propostas pelo governo petista, em especial o acordo costurado em torno da recalibragem do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). De acordo com Marangoni, que é pós-doutor em Direito Tributário, tais medidas estão longe da real solução do problema – que passa, primordialmente, pela enxugamento dos gastos públicos:
“A escalada tributária que vivenciamos nos últimos dias representa um retrocesso para o Brasil, comprometendo a capacidade de investimento, a geração de empregos e a competitividade do nosso País. Diante dessa inação da União, cabe ao Parlamento chamar a responsabilidade; exigir, cobrar e fiscalizar a conduta da União. É inadmissível que, num País que clama por desburocratização, segurança jurídica e um ambiente de negócios mais favorável, o governo responda com mais entraves e custos aos brasileiros”, analisa o deputado do União Brasil, que preside as Frentes Parlamentares de Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável, de Saneamento Básico, e de Gestão de Resíduos e Economia Circular.
O documento corroborado por deputados que integram os 15 colegiados da coalizão das Frentes Parlamentares requer ações imediatas em quatro pilares da gestão econômica: o fim da política de aumento de impostos; a redução imediata e substancial dos gastos públicos; reforma administrativa; e foco na eficiência e na desburocratização.
Segundo Marangoni, a mobilização parlamentar teve como gatilho o pré-pacote anunciado pelo ministro da Economia, Fernando Haddad (PT), nesta segunda-feira, que visa compensar o recuo no aumento do IOF. Uma das medidas da União prevê o fim da isenção sobre títulos isentos de Imposto de Renda (IR). Segundo o deputado do União Brasil, esses ativos passam a ter alíquota de 5%.
O Ministério da Fazenda também incluiu na nova tributação as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) – despertando revolta do setor produtivo brasileiro:
“O governo federal continua equivocado ao querer arrecadar mais para equilibrar as contas do País. O setor produtivo não aguenta mais! Não podemos continuar a ser fonte inesgotável de imposto para cobrir a ineficiência e o gigantismo do Estado. Aliás, o IOF já estava todo errado, já que estamos falando de um tributo de regulação e não de arrecadação”, argumenta o congressista.
Para Marangoni, a solução para o desequilíbrio fiscal não reside em arrancar mais recursos da sociedade, mas, sim, “numa reforma profunda e corajosa do Estado brasileiro”, focada na gestão eficiente dos recursos públicos e na eliminação de desperdícios.
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Fonte: Fiamini
