A ministra Maria Isabel Galotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou o recurso apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e manteve a sentença que o condenou ao pagamento de R$ 30 mil de indenização à deputada federal Duda Salabert (PDT-MG). A decisão foi assinada nesta terça-feira (10), em Brasília.
O caso teve início em Belo Horizonte (MG), ainda em 2020, quando Nikolas Ferreira e Duda Salabert ocupavam cargos de vereadores na capital mineira. Durante uma entrevista, Nikolas declarou: “É biologia. Eu não estou falando algo que eu acho. Ele é um homem”, ao negar o reconhecimento de Duda como uma mulher transexual.
As declarações levaram Duda Salabert a acionar a Justiça de Minas Gerais, que condenou o parlamentar por danos morais, reconhecendo o caráter transfóbico das afirmações.
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Ao analisar o recurso apresentado ao STJ, a ministra Galotti afirmou que não há margem para revisão da indenização, pois o valor fixado não extrapola os limites de proporcionalidade e razoabilidade. “Cediço no STJ que o valor estabelecido pelas instâncias ordinárias a título de indenização por danos morais pode ser revisto tão somente nas hipóteses em que a condenação se revelar irrisória ou exorbitante, distanciando-se dos padrões de proporcionalidade e razoabilidade, o que, a meu ver, não é o caso dos autos”, destacou.
A reportagem da Agência Brasil informou que procurou o gabinete de Nikolas Ferreira, mas ainda não obteve retorno. O espaço segue aberto para eventual manifestação do parlamentar.
Nova condenação na Justiça do DF
Além do caso envolvendo Belo Horizonte, Nikolas Ferreira também foi condenado pela Justiça do Distrito Federal em abril de 2025. O deputado deverá pagar R$ 200 mil em danos morais coletivos por conta de declarações transfóbicas durante discurso proferido na tribuna da Câmara dos Deputados no Dia Internacional da Mulher, em 2023.
Na ocasião, Nikolas vestiu uma peruca amarela e afirmou que “se sentia uma mulher” e que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”. A ação foi movida por entidades representativas da comunidade LGBTQIA+, que classificaram o pronunciamento como discurso de ódio.
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*Com Informações: Agência Brasil
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
