Após reunião do Colégio de Líderes, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou que a Casa deve votar nesta segunda-feira (16) o requerimento de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/25, de autoria do líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS). A proposta visa sustar o decreto do governo federal que promoveu aumento nas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Governo recuou parcialmente, mas oposição mantém críticas
O aumento no IOF foi anunciado pelo governo em maio como forma de elevar a arrecadação pública. A medida provocou reação negativa tanto no Congresso Nacional quanto no mercado financeiro.
Na tentativa de amenizar as críticas, o governo publicou uma nova medida provisória com propostas de corte de gastos e revisou o decreto inicial, reduzindo parte dos aumentos. No entanto, mesmo com alíquotas menores, o IOF continuou sendo elevado, o que mantém a insatisfação da oposição.
“Não é com aumento de imposto que se resolve”, diz oposição
Segundo Zucco, o governo precisa reduzir gastos antes de propor qualquer aumento tributário:
“Temos que mostrar ao governo que não é aumentando imposto, por meio de um confisco, que vamos arrumar a economia. Não houve avanço nenhum no corte de gastos”, afirmou o parlamentar.
O líder do Novo, Marcel Van Hattem (RS), também classificou o decreto como uma afronta ao Congresso:
“O aumento do IOF é uma agressão ao Congresso, porque não se pode aumentar imposto de arrecadação via decreto. O IOF é um imposto regulatório e não arrecadatório”, argumentou.
Governo tenta adiar decisão e evitar maiores perdas fiscais
Já o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), confirmou que ainda não há acordo para votação do mérito do projeto, e que a votação desta segunda será apenas do regime de urgência.
Guimarães também alertou para possíveis impactos fiscais caso o decreto seja derrubado:
“Se for derrubado, vai ter um contingenciamento maior. Também editamos uma MP que será discutida.”
PT teme confusão fiscal caso decreto seja anulado
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), classificou o projeto da oposição como uma medida precipitada:
“Se a oposição derrubar o novo decreto, o anterior, muito mais duro, é que vai valer. Votar um PDL como esse só vai trazer mais confusão para a economia”, alertou.
A base governista seguirá negociando com líderes partidários até o início da sessão, na tentativa de construir um entendimento que preserve o equilíbrio fiscal e evite desgaste político.
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*Com informações: Agência Câmara de Notícias
Foto: Reunião do Colégio de Líderes/Agência Câmara
