A Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei nº 1388/2023, de autoria do deputado Luiz Claudio Marcolino (PT), que prevê a criação e reconhecimento dos Parlamentos Metropolitanos e Regionais no estado.
A proposta estabelece a formação de fóruns permanentes com a participação de vereadores e vereadoras das cidades que compõem cada Região Metropolitana. O objetivo é fortalecer a atuação conjunta e estratégica em prol do desenvolvimento regional. “Esses espaços podem promover a integração entre os municípios e facilitar a resolução de demandas comuns”, defendeu o deputado Marcolino.
A relatora do projeto, deputada Beth Sahão (PT), afirmou que a iniciativa pode acelerar investimentos estaduais. “O conselho metropolitano pode dar mais celeridade às demandas regionais”, disse. Já a presidente da comissão, deputada Ana Carolina Serra (Cidadania), destacou que o projeto visa ampliar o diálogo com autoridades locais e tornar o Estado um facilitador das soluções.
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Secretários e órgãos convidados para audiências públicas
A comissão também aprovou convites para que o Secretário de Transportes Metropolitanos, Marco Antonio Assalve, preste esclarecimentos sobre temas como Tarifa Zero, integração do transporte público, demissões no Metrô e atrasos nas obras do VLT em Santos e da Linha 20 do Metrô.
Foram ainda aprovados requerimentos para ouvir a secretária de Meio Ambiente, Natália Resende, e a presidente da SP Águas, sobre as enchentes no Jardim Pantanal (Zona Leste de SP), além de representantes da Enel, Arsesp e da Secretaria de Parcerias sobre o apagão de outubro de 2024 que afetou milhares de pessoas na Grande São Paulo.
A comissão também discutirá, em audiência pública, a viabilidade da universalização do acesso ao transporte por meio da Tarifa Zero.
Municípios ganham títulos temáticos
Foram aprovados ainda diversos projetos que concedem títulos simbólicos a cidades do estado, como:
- Santo André: “Capital da Solidariedade” (PL 1210/2023, dep. Ana Carolina Serra – Cidadania)
- Mococa: “Capital Estadual das Folias de Reis” (PL 976/2023, dep. Dirceu Dalben – Cidadania)
- Junqueirópolis: “Capital Estadual da Acerola” (PL 1698/2023, dep. Dani Alonso – PL)
- Bauru: “Capital do Polo Aquático” (PL 180/2024) e “Capital do Voo a Vela” (PL 254/2024, ambos da dep. Dani Alonso – PL)
- Itirapina: “Capital do Cerrado Paulista” (PL 235/2024, dep. Márcia Lia – PT)
Também foi aprovado o PLC 117/2023, do deputado Itamar Borges (MDB), que propõe a criação do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São José do Rio Preto.
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Fonte: ALESP| Texto: Fernanda Franco/ALESP
Foto: Larissa Navarro
