NOTA:
A Secional paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo), mais do que se solidarizar com a família do jovem trabalhador negro Guilherme Dias Santos Ferreira, vem a público denunciar mais uma morte decorrente de uso abusivo da força policial no Estado de São Paulo.
Na última sexta-feira, Guilherme foi baleado na cabeça quando corria em direção ao ponto de ônibus para voltar para casa depois de um dia de trabalho. O Policial Militar havia sofrido uma tentativa de assalto e atirou contra os suspeitos. Em seguida, alvejou Guilherme pelas costas – um jovem desarmado, que nada tinha a ver com o crime. O PM alegou tê-lo confundido com um dos assaltantes.
Trata-se de ação abusiva, desnecessária e guiada por um modelo de má-conduta que se repete. Por falta de orientação, treinamento e controle institucional, o agente agiu como se pudesse resolver a situação à margem da lei, ignorando a legalidade e a justiça.
Casos como esse vem se repetindo de forma inaceitável no Estado de São Paulo. É urgente investir em formação e capacitação do efetivo policial, adotar protocolos que priorizem o uso de instrumentos com menor potencial ofensivo, garantir o cumprimento da obrigatoriedade do uso de câmaras corporais, e investigar com agilidade e rigor os casos de má conduta.
É imprescindível enfrentar a escalada da letalidade policial que aumentou no atual governo, afetando de maneira desproporcional a população negra e de baixa renda.
Diante disso, o silêncio ensurdecedor da Secretaria de Segurança Pública revela não apenas indiferença, mas uma preocupante cumplicidade.
LEONARDO SICA
Presidente da OAB SP
ALBERTO ZACHARIAS TORON
Presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB SP
