Nesta sexta-feira (21/10), em solenidade no Cecape (Centro de Capacitação dos Profissionais da Educação Dra. Zilda Arns), o prefeito José Auricchio Júnior fez a entrega para a Câmara Municipal de projeto de lei que dispõe sobre a reestruturação e gestão do plano de carreira dos profissionais do magistério público, dos professores de Educação Física da SELJ (Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude) e dos professores da Secult (Secretaria de Cultura). O plano aumenta o salário-base da categoria e traz perspectivas de evolução na carreira por tempo de serviço e nível de formação.
A assinatura e entrega do documento ao presidente da Câmara, Tite Campanella, foi feita diante de um auditório lotado de professores, representantes de todas as escolas do município, que aplaudiram de pé a iniciativa do Executivo.
“Considero que os dois grandes atos jurídicos da história da Educação em nossa cidade foram a municipalização, em 2006, e, agora, esse plano que valoriza a carreira do professor. É um passo gigantesco do ponto de vista do reconhecimento do servidor público e, em especial, da carreira do magistério. Eu gostaria de poder agradecer diretamente os quase dois mil profissionais que atuam em nossa cidade”, disse o prefeito.
“Hoje é dia de celebrar uma conquista. Este plano resultou de um esforço conjunto da Secretaria de Educação, Secretaria de Planejamento e Secretaria de Fazenda. Mas só se concretizou porque o prefeito reconhece a importância de valorizar o professor. Nosso trabalho impacta a vida das crianças; nós merecemos ter uma carreira e salários melhores. Por isso, estou muito feliz de estar aqui hoje, anunciando essa conquista”, declarou a secretária de Educação, Minéa Fratelli.
Além do prefeito José Auricchio e do vice-prefeito, Carlos Seraphim, participaram também da solenidade de entrega secretários da administração municipal, representantes do Poder Legislativo e o deputado estadual Thiago Auricchio, que também prestou uma homenagem aos professores: “As pessoas mais importantes da nossa cidade não estão aqui neste palco. É graças a vocês que São Caetano é referência de qualidade na Educação.”
AUMENTO DO PISO E PROGRESSÃO
O plano de carreira destina-se aos profissionais que exercem atividades de docência ou suporte à docência, regidos pelo regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e baseia-se em critérios de tempo de serviço e formação acadêmica.
Um dos aspectos mais importantes do documento que foi encaminhado ao Legislativo é a elevação do salário-base do piso da categoria a um patamar superior ao piso nacional do magistério, que é de R$ 3.845,63. De acordo com o projeto, o piso do magistério em São Caetano do Sul passa a R$ 4.150,00.
O plano de carreira estabelece progressão por tempo de serviço, mediante a integração no valor hora/aula de 5% a cada cinco anos de exercício da docência ou do suporte técnico-pedagógico na rede municipal de ensino, Selj e Secult, e também elevação por nível de formação. A formação do profissional, da graduação ao doutorado, implica também em percentuais de aumento salarial que variam de 5% a 10%, de acordo com o projeto.
Segundo a secretária Minéa Fratelli, a maioria dos profissionais terá um aumento na remuneração após o enquadramento na carreira e poderá concorrer aos avanços previstos na Lei. “Esse é o objetivo da estruturação de carreira: que o profissional sempre possa ganhar mais por tempo ou por formação. O salário nunca ficará estagnado.”
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Fonte: PMSCS | Texto: Suzel Tunes/PMSCS
