Na manhã desta sexta-feira (18), a Polícia Federal cumpriu dois mandados de busca e apreensão em endereços vinculados ao ex-presidente Jair Bolsonaro no Distrito Federal. A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no contexto de um inquérito que apura crimes contra a soberania nacional e tentativa de obstrução da Justiça.
Medidas impostas pelo STF
Por decisão judicial, Bolsonaro foi conduzido à Secretaria de Administração Penitenciária do DF para instalação de tornozeleira eletrônica. O ex-presidente deve cumprir recolhimento domiciliar noturno, das 19h às 6h em dias úteis, e integralmente nos fins de semana e feriados. Também está proibido de usar redes sociais, manter contato com outros investigados e autoridades estrangeiras ou deixar a comarca onde reside.
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Segundo Moraes, as medidas cautelares se baseiam em evidências de crimes como:
- Obstrução de Justiça;
- Coação no curso do processo;
- Atentado à soberania nacional;
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
As restrições também atingem o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, que teria atuado em articulações internacionais com o objetivo de pressionar o Supremo.
“A soberania nacional não pode, não deve e jamais será vilipendiada”, afirmou Moraes na decisão.
Declarações que motivaram a decisão
Entre os elementos que sustentaram a operação, Moraes citou uma coletiva recente em que Bolsonaro condicionou a retirada de sanções dos EUA ao Brasil à aprovação de anistia pelo Congresso. Também foram mencionadas declarações de Eduardo Bolsonaro à imprensa internacional e postagens em redes sociais.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) concordou com as medidas, apontando risco de fuga e possíveis ações para influenciar investigações em curso.
Inquéritos em andamento
A ação desta sexta-feira está ligada ao inquérito PET 14129 e à Ação Penal 2668, que investigam a tentativa de golpe de Estado após a derrota eleitoral de Bolsonaro em 2022. Ele também é investigado por:
- Elaborar a chamada “minuta do golpe”, que previa estado de sítio;
- Desacreditar o sistema eleitoral;
- Envolver-se em suposta tentativa de vender joias recebidas no cargo, caracterizadas como possível peculato.
Reações da defesa e do partido
A defesa de Bolsonaro divulgou nota em que recebeu a decisão com “surpresa e indignação”, afirmando que o ex-presidente “sempre cumpriu as determinações do Judiciário”. Já o Partido Liberal (PL) classificou a operação como “estranha” e repudiou as medidas impostas.
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*Com informações: Agência Brasil
Foto: Carolina Antunes/PR
