O deputado federal Hélio Lopes (PL-RJ) desmontou, na madrugada deste sábado (26), a barraca que havia instalado em frente à sede do Supremo Tribunal Federal (STF), após decisão do ministro Alexandre de Moraes. A medida, relacionada ao termo “chuaver” utilizado em grupos de apoiadores, reforça as proibições de ocupações e manifestações na Praça dos Três Poderes.
O parlamentar, aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, havia iniciado um protesto em greve de silêncio, anunciando que permaneceria acampado contra medidas adotadas pelo STF envolvendo o ex-presidente e seus aliados.
Decisão do STF e medidas preventivas
A retirada ocorreu após a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitar a remoção imediata e a proibição de acesso e permanência de parlamentares ou quaisquer indivíduos acampados na Praça dos Três Poderes.
Além de Hélio Lopes, a decisão também abrange os deputados Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Coronel Chrisóstomo (PL-RO) e Rodrigo da Zaeli (PL-MT).
Segundo a determinação, está vedada qualquer ocupação ou obstrução da Praça dos Três Poderes, cabendo às autoridades do Distrito Federal adotar medidas preventivas e repressivas, inclusive com prisão em flagrante por resistência ou desobediência.
“O direito à reunião e de manifestação não podem ser exercidos de maneira abusiva e atentatória à proteção dos direitos e liberdades dos demais, às exigências da saúde ou moralidade, à ordem pública, à segurança nacional, à segurança pública, defesa da ordem e prevenção do crime, e ao bem-estar da sociedade”, escreveu Moraes.
Comparação com atos de 2022 e 2023
Em sua decisão, o ministro afirmou que o acampamento montado por Hélio Lopes buscava repetir atos “ilegais e golpistas” realizados anteriormente em frente a quartéis do Exército em 2022 e no início de 2023, além dos eventos de 8 de janeiro de 2023.
“Não há outra interpretação a ser extraída da tentativa de repetição da ilegal ocupação de vias públicas a acampamentos golpistas realizados na frente do Exército brasileiro e das condutas golpistas lamentáveis praticadas na Praça dos Três Poderes no domingo, 8/1/2023”, destacou Moraes.
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*Com informações: Agência Brasil
