A Prefeitura de São Bernardo, por meio de Secretaria da Habitação, firmou convênio com a iniciativa privada para a construção de empreendimento habitacional que destinará 60 unidades para a população de baixa renda. A ação, que não envolve repasse de recursos entre as partes envolvidas, tem vigência de cinco anos e é mais uma estratégia municipal no processo de diminuir o déficit habitacional.
Conforme o termo de cooperação, assinado no dia 24 de novembro de 2022 entre a Prefeitura de São Bernardo e a Paddan SBC SPE LTDA, a colaboração entre os partícipes resultará na implementação de empreendimento habitacional com 600 unidades habitacionais produzidas e comercializadas pela empresa. Destas, 540 moradias serão destinadas à Habitação de Mercado Popular (HMP), para famílias com renda mensal de 6 a 10 salários mínimos. Já as 60 unidades restantes serão para Habitação de Interesse Social (HIS), para famílias com renda de até 6 salários mínimos e cuja demanda será de indicação da Administração Municipal.
Secretário de Habitação de São Bernardo, João Abukater Neto explica que o termo de colaboração traz benefícios para a Prefeitura e iniciativa privada, já que a empresa busca alcançar a isenção legalmente prevista no âmbito da política habitacional vigente, enquanto o município visa diminuir o déficit habitacional existente. “Essa é mais uma alternativa no conjunto de ações que a Administração vem promovendo desde 2017 para a construção de moradias e ampliação dos projetos de urbanização integrada”, diz.
O termo de cooperação segue os autos do processo administrativo SB 112.592/2022, apoiando-se na Lei Municipal nº 6.953, de 22 de dezembro de 2020, regulamentada pelos decretos municipais nº 21.821, de 16 de novembro de 2021, e nº 21.823, de 16 de dezembro de 2021.
AVANÇO NAS POLÍTICAS HABITACIONAIS
Desde 2017, a Prefeitura de São Bernardo já realizou a entrega de mais de 2.000 moradias definitivas nos conjuntos residenciais Novo Jardim Regina, Parque São Bernardo, Jardim Silvina, Divinéia/Pantanal, Vila Esperança e Capelinha.
Além disso, a Administração promoveu a regularização fundiária de mais de 27 mil lotes por meio do Programa A Casa é Minha, contemplando moradores de bairros como Vila dos Poetas, Vila Fei Mizuho, Vila Biquinha, Jardim Pinheiro, Golden Park, Jardim Ipanema, entre outros.
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PMSBC | Texto: Natália Fernandes/PMSBC
