Imagens devem ser retiradas até 5 de maio Multa subirá para R$ 50.000
A Justiça de São Paulo aceitou denúncia de improbidade administrativa contra o prefeito João Doria (PSDB) pelo uso indevido da marca “SP Cidade Linda” –programa de zeladoria urbana do tucano. Eis a íntegra da decisão.
Segundo o Ministério Público, Doria fez o uso indevido da marca (1 coração vermelho com as letras SP) para fazer promoção pessoal. Em nota, a Prefeitura afirma que “apresentará sua defesa, que demonstrará que não há qualquer irregularidade, e confia no posterior arquivamento da ação“.
A juíza Carolina Martins Clemencio Duprat Cardoso, da 11ª Vara da Fazenda Pública, diz, na sua decisão, que o prefeito desrespeitou a decisão anterior, colocada desde o começo de fevereiro, veiculando imagens ao lado de secretários e funcionários da prefeitura vestindo a camiseta do programa de zeladoria urbana.
Segundo a magistrada, o uso do slogan “SP Cidade Linda” estaria ligado à pessoa e imagem de Doria e viola a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município, “que proíbe o uso da marca da administração que não seja o brasão oficial da cidade“.
A Justiça determinou que a Prefeitura retire todos os símbolos da marca “SP Cidade Linda” até 5 de maio. A juíza ainda aumentou o valor da multa por dia de descumprimento de R$ 5.000 para R$ 50.000. O aumento do valor foi 1 pedido do promotor Wilson Tafner por conta do uso da marca mesmo depois da proibição ser dada em caráter liminar (provisório).
Fonte: Poder 360
