Nesta terça-feira, 13, a Câmara de São Caetano aprovou em primeiro turno, o Projeto de Lei de autoria da prefeitura sobre a criação do Hospital Veterinário Universitário Municipal, a ser gerido e operacionalizado pela Universidade Municipal de São Caetano do Sul – USCS. Segundo a propositura, o novo hospital municipal prestará serviços de consultas, cirurgias, exames laboratoriais, medicação e internação.
Em sua fala após a votação do projeto, a vereadora Bruna Biondi (Psol) discursou sobre a importância da criação do Hospital Veterinário Universitário Municipal que também servirá de suporte acadêmico às atividades de ensino, pesquisa e extensão da USCS.
“Sabemos que os cursos de medicina veterinária é necessário ter sua parte técnica, o que ajudará muito os alunos, além de ser muito importante para o nosso município, uma vez que é possível garantir um caráter social com um custo mais baixo nos tratamentos dos animais para nossa população e que nossos munícipes possam desfrutar da melhor maneira possível”, comenta Bruna.
Ainda em primeira discussão durante a sessão ordinária, foram aprovados os projetos de autoria da prefeitura, os quais um altera o inciso III, do artigo 7º da Lei Municipal nº 5.543, de 16 de agosto de 2017, que trata do Programa Agente Cidadão Sênior, modificando o termo “portadores de necessidades especiais” para “pessoas com deficiência” e, o outro, que dispõe sobre alteração na Lei Complementar Municipal nº 07, de 28 de setembro de 2017, que trata do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, criando um novo subitem, para serviços relacionados ao monitoramento e rastreamento a distância, em qualquer via ou local, de veículos, cargas e pessoas em movimento, realizados por meio de telefonia móvel, transmissão de satélites, rádio ou qualquer outro meio.
Já a mesa diretora aprovou em discussão e votação únicas do projeto de resolução que cria o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das Atividades Meio da Câmara Municipal de São Caetano, definindo normas para a avaliação, guarda e eliminação de documentos de arquivo, implantando o meio eletrônico para a produção e gestão de processos e documentos administrativos da Casa.
Segunda votação
A Câmara de São Caetano aprovou em segundo turno a criação de vagas de empregos públicos permanentes de lactarista e auxiliar de primeira infância. O projeto, de autoria da prefeitura, cria 14 cargos de lactarista e 80 cargos de auxiliar de primeira infância. A propositura foi aprovada por unanimidade.
Outros projetos
Durante a ordem do dia, os vereadores discutiram e votaram, aprovando em segundo turno outras quatro matérias de autoria dos parlamentares sul-caetanenses. Entre eles, o projeto do vereador Marcel Munhoz (Cidadania), que acrescenta o artigo 45-A à Lei nº 4.207, de 03 de março de 2004, que institui o Estatuto Municipal da Pessoa Deficiente e Portadora de Necessidades Especiais.
A propositura do vereador Dr. Marcos Fontes (PSDB) que proíbe nos supermercados varejistas e atacadistas do município o transporte de mercadorias, a reposição nas gôndolas, os remanejamentos, cargas e descargas de mercadorias internas por meio de máquinas empilhadeiras, em horário de atendimento ao público.
Outros projetos aprovados foram da vereadora Thaiane Spinello (Novo), que proíbe no município a comercialização, a posse e o uso de linhas cortantes para pipas, papagaios ou equiparados, e do vereador Gilberto Costa (Avante), que dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia.
______________
Fonte: CMSCS
