O prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), promulgou nesta sexta-feira (3) projeto de lei que revoga a criação da Agência de Desenvolvimento Econômico do Grande ABC. Este projeto, aprovado na Câmara, anula lei de 27 de agosto de 1998, que criou a entidade.
Há 19 anos, todas as Câmaras da região aprovaram projetos autorizando a criação da Agência. A decisão de Morando ocorre pouco mais de um mês após o tucano ter determinado que o Consórcio Intermunicipal interrompesse os repasses mensais que iam para a Agência – o que representa mais um passo rumo ao fim das atividades do órgão.
A revogação promulgada por Morando não significa ainda que a Agência deixará oficialmente de existir, já que isso só poderá acontecer caso todas as prefeituras também revoguem as leis aprovadas em 1998. Além disso, o encerramento das atividades só poderá acontecer com o aval dos representantes da iniciativa privada que integram a entidade e que são responsáveis por 51% da manutenção da Agência.
No entanto, caso a decisão seja seguida pelos outros prefeitos, pode inviabilizar ainda mais a existência da entidade, que teve de demitir a maioria dos funcionários desde que parou de receber os repasses do Consórcio.
“Na terça-feira haverá reunião do Consórcio e eu vou expor para os prefeitos a importância da permanência da Agência. Vou solicitar aos prefeitos apoio e continuidade do Consórcio como participante nesse processo”, afirma o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico Grande ABC, Joaquim Celso Freire Silva.
Sem verbas
A suspensão de repasses do Consórcio para a Agência de Desenvolvimento foi o primeiro ato de Orlando Morando como presidente do Consórcio Intermunicipal, na primeira semana do ano. O tucano alegou que estava obedecendo a uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado.
