Programas lançados pela Prefeitura vão dar descontos para pagamento de débitos e regularizar unidades habitacionais que estão em situação irregular
Mutuários da EMHAP (Empresa Municipal de Habitação Popular de Santo André) que possuem dívidas com a empresa, terão a oportunidade de regularizar seu débitos por meio de um novo programa, lançado pela Prefeitura nesta terça-feira (10). O “EMHAP em Dia” dará descontos de até 99% em juros e multas, com o objetivo de facilitar a renegociação e reduzir a inadimplência. Também nesta terça, um outro programa foi lançado pela administração: o “EMHAP Legal”, que visa regularizar a situação de mutuários que comercializaram seus imóveis de forma irregular.
Podem participar do “EMHAP em Dia” os mutuários que estavam em situação de inadimplência até o dia 31 de março de 2018 e que não tenham decisão judicial transitada em julgado determinando o pagamento imediato da dívida com a EMHAP. O desconto de 99% é para quem fizer acordo para pagar a dívida à vista. Para quem for pagar o débito parcelado de 2 a 6 meses, o desconto é de 80%; de 7 a 12 meses de 50%; de 13 a 24 meses de 20% e de 25 a 36 meses o desconto chega a 10%.
“Sentimos a necessidade de criar um programa que fosse atrativo, para que essas pessoas renegociassem suas dívidas e que fosse eficaz. Como são empreendimentos muito antigos, tivemos que fazer um pacote de benefícios para que seja possível reverter essa inadimplência e funcionar corretamente daqui pra frente”, afirmou o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Fernando Marangoni. Mais informações sobre o “EMHAP em Dia” podem ser obtidas pelos telefones 4427-9072 e 4438-4199.
EMHAP Legal – A expectativa da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária é regularizar a situação de aproximadamente 40% dos 3.330 mutuários que comercializaram seu imóvel irregularmente, sem a autorização da EMHAP ou fora do prazo contratual, e hoje são passíveis de reintegração de posse por parte da EMHAP. O programa tem o propósito de transferir o contrato para a família que adquiriu o imóvel em condição irregular, proporcionando segurança jurídica, economia processual e minimizando o impacto social das decisões judiciais da reintegração de posse.
Para a regularização do imóvel a família não pode ter decisão judicial transitada em julgado, comprovar renda familiar menor que dez salários mínimos, apresentar certidão negativa de imóvel em seu nome e do cônjuge, não ter sido beneficiada anteriormente com moradia popular, comprovar moradia ou trabalho há pelo menos três anos em Santo André e ter todos os contratos de gaveta com reconhecimento de firma.
“Essas duas ações dentro do EMHAP somam-se muito com o conceito que a gente implementou na gestão desde o início, o choque de gestão, fazendo mais com menos. Para chegar ao programa houve um trabalho muito extenso da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária e da empresa, para fazer um programa que as pessoas tenham condições de cumprir. Mais de duas mil famílias serão beneficiadas”, afirmou o prefeito Paulo Serra.
Histórico da empresa – A EMHAP é uma sociedade anônima de economia mista vinculada à Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária. Foi constituída em 7 de agosto de 1990 com o objetivo de promover a construção de habitações populares e a melhoria das condições urbanísticas, de acordo com a política habitacional vigente e as diretrizes do Plano Diretor.
A empresa empreendeu até 1993 a construção dos conjuntos Prestes Maia (fase I), Estados e Oratório. A partir de 1994, sua atuação praticamente restringiu-se à comercialização e administração de unidades habitacionais. Em 1996, a construção das unidades foi assumida pelo Departamento de Habitação (Dehab), cabendo à empresa sua comercialização e o apoio a associações e cooperativas para viabilização de seus empreendimentos, com recursos do Fundo Municipal de Habitação (FMH).
Texto: Daniele Vieira/PSA
