O deputado estadual Rômulo Fernandes (PT) teve seu projeto de lei sancionado. A lei 18186/25 cria o Programa Estadual de Conscientização e Tratamento aos Malefícios dos Jogos de Apostas Online e Cassinos Físicos, um marco no enfrentamento ao vício em jogos de azar.
A legislação cria uma rede de proteção com campanhas de conscientização e fortalecimento dos atendimentos nos CAPS e outras redes especializadas.
O objetivo é prevenir a dependência, conscientizar a população e garantir tratamento especializado e gratuito para os dependentes, além de preparar o sistema público de saúde para lidar com essa demanda crescente.
“Esse é um momento histórico para a saúde pública em São Paulo. Lutamos muito para aprovar esse projeto porque vemos de perto o sofrimento de muitas famílias com o vício em jogos. Agora, o Estado terá ferramentas para conscientizar, prevenir e tratar quem mais precisa, destacou o deputado Rômulo Fernandes.
Entre os principais pontos da lei, estão a criação de campanhas educativas periódicas para alertar a população sobre os riscos do vício, oferecer suporte e tratamento nos CAPS, incluindo a reintegração social para dependentes.
Os profissionais da saúde também deverão ser capacitados para prestar atendimento especializado. Para isso, o Estado está autorizado a firmar parcerias com universidades, instituições de saúde e ONGs para fortalecer e expandir o programa.
FRENTE PARLAMENTAR
O deputado também é coordenador da Frente Parlamentar de Combate e Tratamento ao Transtorno do Jogo, que recentemente foi protocolada na Assembleia Legislativa.
O evento de lançamento será dia 25 de setembro às 15h30, na Assembleia Legislativa.
