O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, na noite desta sexta-feira (29), o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que prevê salário mínimo de R$ 1.631 a partir de janeiro. O valor representa alta nominal de 7,28% em relação aos R$ 1.518 estabelecidos para 2025.
A proposta é R$ 1 superior ao montante de R$ 1.630 previsto anteriormente na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Regra de correção
O reajuste segue a nova regra aprovada no fim de 2023, que limita o crescimento do salário mínimo a 2,5% acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Pelas projeções do governo, a fórmula aplicada ao cálculo leva em conta:
- INPC acumulado em 12 meses até novembro de 2025: 4,78%
- Crescimento do PIB em 2024: 3,4%
Se somados, os dois fatores resultariam em reajuste de 8,18%. No entanto, devido ao limite estabelecido pela regra, o percentual foi reduzido para 7,28%, resultando no valor de R$ 1.631.
Possível revisão em dezembro
O valor do salário mínimo em 2026 ainda poderá sofrer alterações. Caso o INPC acumulado até novembro de 2025 seja maior que o projetado, o governo enviará uma mensagem modificativa ao Congresso em dezembro, corrigindo o montante.
Essa prática é comum e ocorre sempre que as estimativas de inflação se diferenciam do acumulado oficial divulgado pelo IBGE.
Impacto social e econômico
O salário mínimo é a base de referência para mais de 50 milhões de brasileiros, segundo o governo, incluindo trabalhadores, aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais.
O reajuste tem impacto direto nas contas públicas, já que eleva despesas da União com benefícios previdenciários e assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o seguro-desemprego.
Histórico recente
- 2025: mínimo fixado em R$ 1.518
- Previsão inicial da LDO para 2026: R$ 1.630
- Previsão da LOA 2026: R$ 1.631
Esse modelo de reajuste busca preservar o poder de compra dos trabalhadores e garantir ganho real limitado, evitando pressões excessivas sobre as contas públicas.
Próximos passos
A LOA de 2026 começa a tramitar no Congresso e será analisada pelas comissões até dezembro, quando precisa ser aprovada para entrar em vigor no próximo ano. Durante esse período, o valor do salário mínimo poderá ser ajustado caso as estimativas de inflação mudem.
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*Com informações: Agência Brasil
